O pedido de cassação do vereador Lucas Pavanato (PL), apresentado pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob a alegação de quebra de decoro e transfobia, foi arquivado nesta quinta-feira, 14. A Corregedoria da Câmara entendeu que Pavanato exerceu seu direito à liberdade de expressão e não teve a intenção de ofender a colega.

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Segundo parecer da corregedoria, as declarações “guardam nexo com o exercício do mandato” e “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e de opinião garantidas ao parlamentar”.

“É o mínimo que se espera dentro de uma democracia, se um parlamentar eleito não pode dizer a verdade, só quem poderá fazer política serão os mentirosos e imbecis”, declarou Pavanato.

A decisão ainda considerou que as críticas foram genéricas a ideias e posicionamentos, sem ter havido intenção de insultar alguém individualmente, o que não se caracteriza, segundo o órgão, quebra de decoro.

Denúncia contra Pavanato foi protocolada quatro meses depois

A denúncia feita pela parlamentar do PSOL se referia a fala do vereador durante debate na sessão plenária, da Câmara Municipal de São Paulo, do dia 6 de fevereiro:

“Então, com todo respeito que eu tenho à Vossa Excelência, eu te chamo de vereadora sempre”, afirmou Pavanato, que prosseguiu. “Porque eu sou um cara educado. Eu não quero te desrespeitar e te ofender. Mas, no debate de gênero, que é um debate que vocês sempre colocam, eu não posso me eximir de dizer que biologicamente Vossa Excelência é homem.”

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O pedido da vereadora Amanda Paschoal foi protocolado quatro meses depois, em 12 de junho. O argumento era o de que o vereador praticou violência “psicológica, moral e simbólica“. Com a decisão, porém, Pavanato permanece no cargo, e a denúncia não terá prosseguimento no Legislativo da cidade.

Nascido em Sorocaba, em 12 de maio de 1998, além de vereador, Pavanato atua como ativista, youtuber. Foi eleito pela primeira vez para o cargo de vereador paulistano em 2024, quando obteve 161.386 votos, que o levaram a ser o parlamentar mais votado para a Câmara Municipal.

Já Amanda, nascida em São Paulo em 15 de maio de 1992, foi a travesti mais votada para a Câmara, a quinta com mais votos. Ela disse que busca dar continuidade ao legado da ex-vereadora e atual deputada federal Erika Hilton, do mesmo partido, de quem foi assessora.