O andamento do inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas ações contra o Estado brasileiro nos Estados Unidos depende agora da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Polícia Federal (PF) solicitou um pedido de prorrogação do prazo, nesta quinta-feira, 3.
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No documento encaminhado à Corte, o órgão policial não detalhou por quanto tempo pretende estender as investigações. Em geral, o prazo para conclusão de inquéritos é de 60 dias, mas a legislação permite quantas prorrogações forem necessárias, sem nenhuma limitação temporal.
Início e motivações da investigação da PF
A investigação começou em maio, conforme determinação de Moraes e depois de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou elementos para apurar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar se afastou do mandato em março e mora atualmente no país norte-americano.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Eduardo Bolsonaro utiliza um “tom intimidatório” para tentar prejudicar o julgamento do ex-presidente e seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
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“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o Sr. Jair Bolsonaro”, afirmou Gonet na petição.
Crimes investigados e depoimento de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro seja investigado por três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas para tais ações variam de um a oito anos de prisão.
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Além disso, Moraes solicitou o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito. O ex-presidente declarou em entrevistas que custeia a permanência do filho nos Estados Unidos e que enviou mais de R$ 2 milhões, arrecadados por meio de doações via Pix de apoiadores.
