Na última quarta-feira (18) ocorreu uma reunião institucional na sede da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa (DRF/PTG) para tratar da destinação solidária do Imposto de Renda no município. A ação ocorreu a convite do Auditor-Fiscal e Delegado da Receita Federal, Remy Deiab Junior.

Participaram da reunião, além do Delegado da Receita Federal; o Secretário de Fazenda do município, Cláudio Grokoviski, acompanhado de colaboradores; a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, acompanhada de colaboradores; o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Henrique Camargo Viveiros, acompanhado de colaboradores; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), representado por Armando Vieira e colaboradores; e o responsável pelo Projeto DestinaIR, Nelson Canabarro.

SOBRE A REUNIÃO – Inicialmente, foram apresentados e avaliados os dados das destinações legais de Imposto de Renda em Ponta Grossa nos últimos anos (de 2022 a 2025), constatando-se que de um total de 100% dos valores passíveis de destinação por pessoas físicas e jurídicas da cidade, somente tem sido efetivamente destinado para o município uma média de 7% do potencial, restando cerca de 93% do total a ser captado para ser destinado para instituições de Ponta Grossa.

O balanço foi divulgado pelo Delegado da Receita Federal em Ponta Grossa com o intuito de traçar estratégias conjuntas para alavancar a arrecadação nos próximos anos. “Considerando-se somente o ano de 2025, verifica-se que Ponta Grossa tem um potencial estimado de R$ 40 milhões em termos de possibilidade de destinações do Imposto de Renda, tanto por pessoas físicas (optantes pelo modelo completo de deduções) como por pessoas jurídicas (declarantes pelo lucro real).

Contudo, até o momento, somente foram destinados pouco mais de R$ 2 milhões. Portanto, constata-se que as instituições assistenciais do município deixaram de receber cerca R$ 38 milhões de destinação de Imposto de Renda nesse ano.”

O professor Nelson Canabarro, idealizador do Projeto DestinaIR complementou: “comparativamente, cidades da região, como Arapoti e Castro, conseguiram alcançar mais de 20% de captação do potencial do município, enquanto Ponta Grossa fico em 7%. Se Ponta Grossa alcançasse o mesmo sucesso, teria mais de R$ 6 milhões para destinar a projetos de entidades assistenciais locais”.

O Delegado da Receita Federal ressaltou que “há um grande potencial de pessoas físicas e empresas que podem contribuir com os fundos e ajudar as entidades locais, desse modo torna-se necessário que a Delegacia da Receita Federal, a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio das Secretarias de Fazenda e da Família e Desenvolvimento Social, os Conselhos Municipais dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa e demais entidades da sociedade civil organizada, como os responsáveis pelo Projeto DestinaIR, passem a atuar de forma integrada, com total transparência e celeridade, para que consigamos alavancar as destinações, beneficiar as entidades assistenciais e a própria população mais vulnerável do município.”

PROCEDIMENTOS – A seguir foi apresentado e analisado todo o fluxo dos recursos desde o momento da destinação do Imposto de Renda pelos contribuintes, passando pela transferência dos valores destinados para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), que estão sob a tutela orçamentária e contábil da Secretaria de Fazenda, e posterior destinação para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMDPI), que estão vinculados a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, até chegar às entidades sem fins lucrativos que tiveram projetos aprovados e contemplados, culminando com a devida prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos pelas entidades.

Cada uma das etapas e respectivos fluxos dos órgãos públicos e conselhos foi analisada para identificar eventuais necessidades de aprimoramento, com o objetivo de ampliar a captação de destinações e conferir maior transparência, celeridade e controle na apresentação, aprovação e execução dos projetos das entidades beneficiadas, bem como de criar mecanismos eficientes de prestação de contas.

RESULTADOS INICIAIS – A reunião foi muito produtiva, marcada por grande interação dos diversos participantes, debates e busca por melhorias dos fluxos e dos procedimentos em prol do atendimento do interesse público.

Cada participante conseguiu visualizar e entender o seu papel no fluxo de recursos e quais as ações devem ser tomadas para a evolução do modelo.

Como resultado, cada um dos participantes ficou incumbido de implementar ações na sua respectiva esfera de atribuições legais, para ampliar as doações, conferir transparência, celeridade, segurança jurídica, controle e prestação de contas.

CRONOGRAMA E CRIAÇÃO DE COMITÊ – Devido ao potencial de destinações a ser buscado, o trabalho iniciado neste primeiro encontro terá continuidade ao longo de todo o ano, com a definição de um cronograma mensal de reuniões e a criação do “Comitê de Destinação Solidária de Imposto de Renda de Ponta Grossa”. Nos próximos meses, estratégias devem ser implementadas em todas as esferas envolvidas para elevar os valores das destinações.

O Comitê terá como objetivo principal integrar órgãos públicos e instituições da sociedade civil organizada para implementar e fomentar ações para a ampliação das destinações legais de Imposto de Renda para concelhos, programas e entidades sem fins lucrativos de Ponta Grossa e para conferir transparência em todo o fluxo desde a captação dos recursos, a transferência para os fundos e conselhos municipais até a aprovação, execução e prestação de contas dos projetos beneficiados.

“É de interesse da Receita Federal fomentar as destinações legais de Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, pois são recursos gerados em Ponta Grossa que podem permanecer no município, melhorar os serviços prestados pelas entidades assistenciais à população mais vulnerável e atender o interesse público”, define Remy Deiab Junior.

Todos os participantes elogiaram a iniciativa e se comprometeram a desenvolver as ações necessárias para atingir os objetivos traçados.

MAIS DETALHES – O prazo legal relacionado à destinação do Imposto de Renda por pessoas físicas no momento da entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) já terminou, contudo, o Delegado Remy Deiab Junior registra que empresas e pessoas físicas interessadas em ajudar as instituições locais podem fazer doações ao longo de todo o ano.

Necessário entender, entretanto, que há limites de valor para as destinações, sendo de até 1% do Imposto de Renda devido para Pessoas Jurídicas tributadas pelo lucro real e de até 6% do Imposto de Renda devido para Pessoas Físicas optantes pelo modelo completo de deduções.

Ainda de acordo com o Delegado da Receita Federal de Ponta Grossa, é importante ressaltar que somente entidades assistenciais sem fins lucrativos podem receber recursos dos Fundos Municipais de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e das Pessoas Idosas. “Antes de receber o repasse, a entidade precisa apresentar um projeto e uma série de documentos para os respectivos concelhos municipais. Somente se aprovados pelos concelhos, a entidade recebe os recursos dos fundos municipais”.

Depois disso, a instituição deve executar o projeto e prestar contas para os respectivos conselhos. “O objetivo de todos os envolvidos nesta ação é garantir que todo o potencial de destinação do Imposto de Renda possa, efetivamente, ser investido no cuidado da criança, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade em Ponta Grossa. Paralelamente, queremos que esse processo todo seja mais transparente, gerando a segurança necessária para os contribuintes que desejarem contribuir”, acrescenta o Delegado da Receita Federal em Ponta Grossa.

Com informações: Assessoria de Imprensa.