Aumentar a base de arrecadação para um maior repasse de impostos federais no futuro; corrigir uma defasagem de 47 anos em um dos principais tributos municipais; aplicar uma ‘justiça social’ na cobrança do IPTU, reduzir os vazios urbanos, reduzir a inadimplência; elevar as receitas municipais para que o município tenha mais recursos para investir nas mais diversas áreas. Esses são alguns dos principais motivos da implementação do ‘Plano de Ajuste Fiscal’ elaborado por Ponta Grossa. Ele consiste de vários Projetos de Lei, que foram apresentados aos vereadores na terça-feira (8) e detalhados à imprensa ontem (9). Somados os valores de alguns deles, a projeção é de arrecadar R$ 80 milhões até o fim de 2026.

A ideia é que os projetos, cinco relacionados ao Plano, e mais um sexto, que elevará as receitas municipais, sejam discutidos e aprovados na Câmara neste ano, para que entrem em vigor já a partir do ano fiscal de 2026. Um deles relacionado ao IPTU, inclusive, deverá ter uma consulta pública à população nos próximos meses. Participaram do encontro com a imprensa, na Prefeitura de Ponta Grossa, além do secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o Procurador-Geral do município, Gustavo da Matta; e o secretário municipal de Projetos Estratégicos, Edgar Hampf.  Confira a live realizada pelo Portal aRede após o encontro:

“A necessidade tem a ver com a Reforma Tributária, que tem um período de transição de 2026 a 2029; e de 2029 a 2033 vai haver a extinção do ICMS e do ISS. Então, a partir de 2029, o IBS utilizará, para repasse aos estados e municípios, da parcela do ICMS e do ISS, a base de média de receitas que município arrecadou de 2019 a 2026”, detalha Grokoviski. Ele explica que os estados que melhoraram sua receita de ICMS terão um maior percentual na divisão do IBS, e o mesmo vale para o município. “E porque no município de Ponta Grossa, o que valida o lançamento do IPTU, é um decreto de 1978. Então, está bem desatualizado”, continua o secretário.

Ao apresentar os dados, Claudio explicou que na proporção por habitante, entre as maiores cidades paranaenses, Ponta Grossa tem o menor recolhimento de IBTI e de IPTU per capita. No caso do IPTU, Ponta Grossa perde inclusive para Cascavel e Foz: Ponta Grossa arrecadou R$ 100 milhões, o que corresponde a um valor médio de R$ 279,99 per capita; enquanto que Cascavel recolheu R$ 103 milhões (R$ 296,99 per capita) e Foz alcançou R$ 147 milhões (com R$ 518 per capita). Londrina, Maringá, São José dos Pinhais e Curitiba têm valores maiores.

Entre os projetos que serão enviados para a câmara estão o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), previsto para este ano, que concederá até 80% de descontos de juros e multas para quem pagar à vista, que entrará em vigor da data da aprovação da lei até o dia 5 de dezembro, com perspectiva de arrecadar R$ 20 milhões; uma adequação no ISS, que deve refletir na arrecadação extra de R$ 10 milhões em 2026; a redução no desconto do IPTU, que cairá de 15% para 5%, e deverá ampliar a arrecadação em R$ 6 milhões; o aumento em 0,5% na alíquota do ITBI, que elevará os valores recolhidos em R$ 4 milhões; e a adequação da cobrança do IPTU sobre terrenos, que deverá elevar em até R$ 40 milhões a arrecadação. Há ainda o projeto de regularização e venda de áreas no Distrito Industrial – os terrenos recuperados pelo município serão vendidos em leilão.

IPTU terá ‘trava’ em 50% para 2026

O projeto de lei que vai impactar mais diretamente em toda população é o da ‘adequação da cobrança do IPTU sobre terreno’. O secretário deixou claro que não haverá mudança de alíquotas e nem a atualização do valor venal da edificação, mas apenas a atualização do valor do terreno, de acordo com um estudo completo feito no passado. “Nós temos já mapeado, rua por rua, no município de Ponta Grossa, quanto é o valor do metro quadrado de cada terreno, com base nesse estudo que foi feito em 2016, que seguiu todas as normas da ABNT”, disse Cláudio, lembrando que os valores estão bastante abaixo dos praticados no mercado hoje em dia.

É a partir do cálculo da soma entre o valor venal do terreno e o valor da venal da edificação (que permanecerá igual ao ano anterior), que se tira o percentual da alíquota da cobrança do IPTU (0,8% para imóvel residencial e 2% para terreno, por exemplo). Isso refletirá, segundo Cláudio, em reajustes das mais variadas ordens. “Teremos todos os percentuais imagináveis, 2%, 5%, 10%, 15% e aqueles que ultrapassarem em 50% pagarão até 50%”. Neste caso, Claudio explica que haverá uma ‘trava’, para que o contribuinte não pague um valor excessivo. “Queremos deixar claro que nós não estamos aumentando o IPTU de Ponta Grossa em 50%, nós estamos dizendo que nenhum contribuinte poderá ter aumento superior a 50% do valor pago em 2025”, reforça. Para os anos seguintes, a contribuintes que tiveram reajustes superiores a 50%, terão uma trava de 10% anual, em relação ao ano anterior, até que o valor chegue no ‘real’ a ser pago.

Confira os projetos do Plano de Ajuste Fiscal:

Programa de Recuperação Fiscal

Projeto prevê desconto de 80% em juros e multas em pagamentos à vista; e 40% de desconto para quem optar por parcelar em até 60 meses.

Adequação da base de cálculo do ISS

No caso de obras de empreitada global, retirar o benefício que concede a dedução de 40% em materiais e 60% do ISS da obra. 

Alteração da alíquota do ITBI

O Valor da alíquota paga para a Transmissão de Bens Imóveis na cidade passará de 2% para 2,5%, em aumento de 0,5%.

Redução do desconto do IPTU à vista

Quem optar por pagar o imposto à vista em Ponta Grossa, passará a ter desconto de 5%, e não mais de 15%, como era até 2025.

Adequação da cobrança do IPTU

Implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), com a atualização do valor de cada terreno, sem alterar o valor venal da edificação.

Regularização e venda de áreas no Distrito Industrial

Empresas com mais de 10 anos de doação poderão optar por adquirir o terreno. Áreas ociosas serão retomadas pelo município e vendidas, em leilão.