Autores da proposta defendem que a proposição é necessária pois impacta camadas mais populares da sociedade
Publicado: 27/06/2025, 03:30
Região do Santa Terezinha, em Ponta Grossa –
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, nesta quinta-feira (26), uma nova legislação que desburocratiza isenções de imóveis cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
De autoria dos vereadores Guilherme Mazer (PT) e Professor Careca (PV), a proposição altera a Lei 6.857 de 2021, excluindo a obrigatoriedade de requerimentos que precisam ser renovados anualmente para contribuintes que sejam inscritos no CadÚnico e, assim, possam acessar o benefício de isenção no IPTU.
De acordo com a nova legislação, a medida tem relevância pelo fato do Poder Executivo ter acesso aos dados dos contribuintes inscritos no CadÚnico e no cadastro imobiliário. Dessa forma, a Prefeitura de Ponta Grossa poderia conceder a isenção automaticamente para cadastrados sem a necessidade do requerimento.
Em justificativa, os vereadores defendem que a proposição é necessária pois impacta principalmente as camadas mais populares da sociedade, permitindo que o rito burocrático seja simplificado. “Os contribuintes do CadÚnico são contribuintes de baixa renda, constituindo a população mais precarizada da nossa cidade e o município possui condições técnicas de conceder a isenção sem qualquer formalidade”, diz o projeto.
Com informações da Assessoria de imprensa
