A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que Jair Bolsonaro responda por cinco crimes graves, cuja soma das penas pode levá-lo a cumprir até 43 anos de prisão.
A manifestação final da PGR detalha cada infração atribuída ao ex-presidente em um processo que investiga a suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
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De acordo com o documento, Bolsonaro liderou um plano articulado para desestabilizar o regime democrático. Além disso, segundo a denúncia, buscou comprometer a legitimidade das eleições de 2022 e incentivar atos de violência contra o patrimônio público.
Nesse sentido, a pena mais alta recai sobre a acusação de chefiar uma organização criminosa armada. A PGR sustenta que o ex-presidente usou sua autoridade e agentes públicos para coordenar ações contra o Estado de Direito, com apoio de pessoas armadas.
A pena pode chegar a 17 anos, conforme a Lei nº 12.850/2013, com agravantes relacionados a armas de fogo e envolvimento de servidores. Outro crime citado é o de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal.
Caso condenado por esse item, Bolsonaro pode cumprir até 12 anos de reclusão. Já a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, descrita no artigo 359-L, pode render até 8 anos de prisão.
PGR inclui vandalismo e dano ao patrimônio entre as acusações
A PGR também acusa o ex-presidente de participar dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, ao incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes. Por isso, incluiu na lista o crime de dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça, cuja pena pode alcançar 6 anos.
Por fim, o ex-mandatário poderá ser responsabilizado por deterioração de patrimônio tombado, segundo o artigo 62 da Lei nº 9.605/1998. A pena para esse crime chega a 3 anos de reclusão.
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Somadas, as punições totalizam 43 anos. A decisão caberá à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar as alegações da PGR.
