A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. O magistrado é responsável por derrubar todos os processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci na Operação Lava Jato. 

Palocci integrou os governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff. O procurador-geral Paulo Gonet pede a Toffolli que reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF. Gonet afirma que Palocci busca escapar da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.

PGR: vinculação legítima com a Lava Jato 

“A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, diz o recurso.

O procurador-geral também defende que as provas contra o ex-ministro tiveram origem “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias”. Acrescenta, do mesmo modo, que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.

“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”.

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