A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa protocolou, neste mês de outubro, um projeto de lei que promove alterações no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan). O PL 377/2025, enviado para a Câmara Municipal, busca atualizar a composição da subunidade administrativa do Iplan, além de também promover mudanças na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento e na Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Segundo as alterações propostas no PL, o Iplan passa a administrar da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento os seguintes departamentos: Cadastro Técnico Municipal (CTM) Departamento de Planejamento Urbano, que será renomeado como ‘Departamento de Planejamento Urbano e Projetos’; e o ‘Departamento de Urbanismo, que será denominado de Superintendência de Urbanismo’.

Ao Portal aRede, Rafael Mansani, presidente do Iplan, destacou que esta ação está sendo desenvolvida com foco na modernização no trabalho de aprovação de projetos. Como explica Mansani, com a alteração, as superintendências de Urbanismo e de Cadastro Técnico passam a ter atuações mais distribuídas.

“Esta nova configuração foi pensada para modernizar o processo de aprovação de projetos, garantindo maior clareza de atribuições, segurança jurídica e integração com o planejamento urbano da cidade. A Superintendência de Urbanismo será responsável por concentrar análises técnicas relacionadas ao uso do solo, zoneamento e normas urbanísticas, enquanto a Superintendência de Cadastro Técnico vai reunir e disponibilizar dados cadastrais e georreferenciados em tempo real”, destacou.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, o Iplan passar a realizar estudos e análises em busca da aplicação de ações que visam o desenvolvimento de Ponta Grossa de forma integrada. Além disso, a instituição passará a ser composta por: uma Presidência; uma Superintendência de Planejamento, com um Departamento de Inteligência e Geoprocessamento e um Departamento de Planejamento Urbano e Projetos; e uma Superintendência de Urbanismo, com um Departamento de Análise de Projetos e Edificações, um Departamento de Fiscalização Urbana e um Departamento Administrativo e Atendimento/Financeiro/Jurídico.

“Com estruturas reorganizadas e fluxos de trabalho padronizados, a expectativa é de que empreendedores, engenheiros, arquitetos e demais cidadãos tenham respostas mais rápidas e transparentes, estimulando a economia local e assegurando que o crescimento da cidade siga de forma ordenada e alinhada ao Plano Diretor”, finalizou Mansani.

TRAMITAÇÃO – O projeto agora aguarda o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal para ser votado pelos parlamentares na Câmara Municipal de Ponta Grossa. O documento já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Se for na Câmara e sancionado pelo Executivo, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.