Apreciação e votação dos projetos de lei irá seguir os trâmites tradicionais da Câmara de Vereadores
Publicado: 15/07/2025, 19:25
Plenário da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa –
A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou, nesta terça-feira (15), os projetos de lei que fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal. A informação foi confirmada ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã pelo Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores. Os documentos foram entregues na Casa de Leis por um representante do Poder Executivo.
A expectativa inicial era que as propostas fossem protocoladas ainda na sexta-feira (11), o que não ocorreu. Na última segunda-feira (14), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) comunicou um novo adiamento, com a justificativa de que ajustes técnicos e jurídicos precisariam ser feitos nos textos para garantir maior clareza a respeito dos objetivos das proposições.
Com a chegada dos projetos na Casa de Leis, os procedimentos de apreciação e votação realizados pelos parlamentares devem ser os parâmetros tradicionais, segundo o vereador Julio Küller (MDB). Antes de serem inseridas na Ordem do Dia e levadas ao plenário, as propostas passarão por avaliação das comissões legislativas.
O presidente do Poder Legislativo aponta que a pauta é polêmica, o que exige uma análise minuciosa de todos os aspectos envolvidos. De acordo com Küller, o planejamento é apresentar os projetos de lei à comunidade ponta-grossense. Com o aval das comissões, os textos serão votados em primeira e segunda discussão.
Küller prevê que as seis proposições sejam votadas até a primeira quinzena de agosto. “O que nós queremos é que esse processo seja feito com rapidez e celeridade. Imaginamos que a votação ocorrerá até a semana de 15 de agosto”, projeta o parlamentar.
JUSTIÇA FISCAL – Apresentado à imprensa pela Sefaz na última terça-feira (08), o pacote de medidas busca promover justiça fiscal na cidade, corrigir distorções em tributos municipais, além de criar um programa de recuperação de dívidas. Ao todo, seis projetos foram protocolados – cinco estão diretamente ligados ao Plano de Ajuste Fiscal; o sexto é uma proposta complementar.
As proposições apresentados preveem a criação de um Programa de Recuperação Fiscal, a adequação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), a alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a redução do desconto no pagamento à vista e a adequação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da regularização e venda de áreas no Distrito Industrial.
EXPECTATIVA – Questionada sobre a chegada dos projetos de lei à Câmara de Vereadores, a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) declarou que “a cidade precisa ter coragem para fazer o que é certo e justo”. Na mesma defesa, o secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, considera que as propostas irão acabar com desigualdades históricas. “São mudanças que visam resguardar o equilíbrio das contas públicas e ampliar programas e obras que beneficiarão toda a população. Ao mesmo tempo, essas alterações irão adequar a cidade às recomendações do TCE e à Reforma Tributária”, diz.
