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Plano de carreira do TCU vai aumentar gastos em R$ 1,6 bilhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) terá um aumento de gastos superior a R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029 caso o novo plano de carreira dos servidores seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Documentos internos mostram que a proposta, formalizada no projeto de lei 2829/2025 e encaminhada à Câmara dos Deputados, prevê um acréscimo médio mensal de R$ 33,9 milhões nesse período.

As despesas adicionais decorrem do reajuste salarial previsto no plano, além de benefícios extras para funções de chefia e expansão dos cargos comissionados nos gabinetes dos ministros.

O impacto financeiro maior será sentido pelo próximo governo, pois os pagamentos extras entram em vigor a partir do orçamento de 2026.

Projeções de gastos e justificativas do TCU

Lula Fachada do Congresso Nacional, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília (DF); em alusão à nota sobre a CPMI do INSSLula Fachada do Congresso Nacional, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília (DF); em alusão à nota sobre a CPMI do INSS
Fachada do Congresso Nacional; proposta do TCU depende de aprovação dos parlamentares | Foto: Divulgação/ Senado Federal

Em 2025, o TCU prevê gastar R$ 2,3 bilhões com pessoal, valor definido pela Lei Complementar 200/2023. Segundo o tribunal, esse teto pode ser ajustado ao longo do ano, já que inclui estimativas de aposentadorias, contratações e exonerações.

Para os anos seguintes, a projeção é de R$ 2,49 bilhões em 2026, R$ 2,62 bilhões em 2027, R$ 2,74 bilhões em 2028 e R$ 2,86 bilhões em 2029. Os valores são calculados com base no IPCA e levam em conta o aumento real das despesas, sempre partindo do orçamento final do ano anterior.

O TCU informou que o aumento nos gastos será coberto com o próprio orçamento, por meio da realocação de recursos internos, sem pedir dinheiro extra ao governo federal. Em nota, o tribunal destacou que está investindo em soluções de inteligência artificial para otimizar o trabalho e cortar custos operacionais.

Detalhes do novo plano de carreira

A proposta do novo plano de carreira do TCU prevê uma gratificação de desempenho que pode dobrar o salário dos servidores.

Para cargos de chefia, o texto cria a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), benefício que pode chegar a 25% da remuneração bruta, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Em documento interno, o tribunal afirmou que há respaldo legal e espaço no orçamento para a proposta, desde que sejam mantidas as premissas usadas nas simulações. A autorização para o envio do texto foi dada em 4 de junho.

O projeto está atualmente na mesa diretora da Câmara dos Deputados, à espera de encaminhamento pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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