Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, com 18 votos favoráveis, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PL) 353/2025 de autoria de Paulo Balansin (União). O projeto, que altera um trecho da Lei Geral da Urbanização de Interesse Social, foi aprovado pelo plenário e deve ser votado em segundo turno na próxima segunda-feira (24).

A proposta de Balansin é alterar o artigo 7º da lei que passaria a vigorar com a seguinte redação: “A manifestação de interesse é condicionada à apresentação, pelos titulares da gleba, de escritura pública de promessa de doação de lotes de interesse social, frações ou unidades habitacionais em favor do Município de Ponta Grossa ou do Fundo Municipal da Habitação, a qual será averbada na matrícula do imóvel, em proporção não inferior a 1% (um por cento) das unidades do empreendimento global ou das fases de execução”.

Na justificativa do PL, Paulo defende a alteração como necessária para que “seja ajustado a viabilidade econômica destes empreendimentos, visto já haver outros percentuais obrigatórios por lei de áreas a serem doadas ao Poder Público, como áreas institucionais, áreas verdes e ruas”, argumenta.

Com informações da assessoria.