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Portaria institui novas regras de biossegurança à suinocultura catarinense

A Secretaria de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado (Cidasc) publicaram em 8 de setembro a Portaria Sape nº 50/2025, voltada à biossegurança na suinocultura.

A medida busca implementar um conjunto de boas práticas e também traz regras obrigatórias para padronizar todas as granjas com atividade comercial no estado.

As novas regras começam a valer em 60 dias a partir da publicação. Algumas mudanças são simples, como o controle de acesso, organização e higiene e processos de desinfecção, mas outras vão exigir melhorias na estrutura, como a destinação correta dos dejetos.

As granjas de Santa Catarina, que já estão em funcionamento, terão um prazo de 12 a 24 meses para se adaptarem, conforme a necessidade de cada propriedade.

“Nós vamos elevar de fato a nossa qualidade sanitária ainda mais. Santa Catarina já é o estado com a melhor sanidade do país. O Japão, por exemplo, só compra carne suína de Santa Catarina, mas nós ainda estávamos carecendo dessa regulamentação”, diz o secretário de Agricultura e Pecuária do estado, Carlos Chiodini.

Para ajudar os pequenos produtores a se adaptarem às novas regras de biossegurança, o governo de Santa Catarina lançou o programa Biosseguridade Animal SC, com financiamentos de até R$ 70 mil por granja.

A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, detalha que a iniciativa é voltada aos suinocultores com dificuldades financeiras para atingir a estrutura mínima do padrão de biosseguridade. “Para que ele possa ter acesso a recurso de uma forma que consiga assumir, compensar e validar, honrar o compromisso financeiro, com medidas que facilitam esse investimento para o produtor, muitas vezes autônomo, e que precisa desse suporte”, conta.

Com a nova portaria, a biosseguridade passa a ser uma responsabilidade não só das integradoras e cooperativas, como também de produtores independentes.

“Nós somos o berço da agroindústria. Então, temos várias de renome nacional, internacional e que dão uma proteção muito grande para o estado. Mas nós temos também uma parte dessa produção de suínos amparada pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos, que são independentes”, conta Celles.

A qualidade sanitária é um dos principais motivos para a carne suína catarinense chegar tão longe. No ano passado, o estado exportou para 78 países, com destaque para o mercado asiático, que é o maior comprador, movimentando US$ 1,7 bilhão de dólares.

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