O governo de Portugal aprovou, nesta segunda-feira, 23, em reunião do Conselho de Ministros, uma proposta para alterar a Lei da Nacionalidade. A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania. Brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa passarão a precisar de sete anos. Para os demais estrangeiros, o novo prazo será de dez anos.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a proposta visa a garantir uma “maior integração efetiva dos estrangeiros antes da atribuição da cidadania”. A medida faz parte de um pacote mais amplo de revisão das políticas migratória e de nacionalidade que o governo de centro-direita de Luís Montenegro pretende apresentar.
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O atual governo já afirmou que pretende aplicar as novas regras a todos os estrangeiros, incluindo os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Brasil, Angola e Moçambique.
Apesar do anúncio, as mudanças ainda precisam passar pelo Parlamento e não têm data para entrar em vigor.
Novas regras para obter a nacionalidade de Portugal
Atualmente, o regime especial da CPLP garante acesso mais rápido à residência legal em Portugal. Isso impulsionou o número de pedidos de nacionalidade. Brasileiros formam o maior grupo de imigrantes no país, com mais de 400 mil residentes legais.
Quem já tiver completado cinco anos de residência antes da nova lei manterá os direitos adquiridos. Filhos e netos de portugueses seguirão com acesso facilitado à nacionalidade, sem alterações nos critérios.
O governo também pretende limitar o reagrupamento familiar. A proposta exige dois anos de residência legal para solicitar o benefício e restringe o direito a menores de idade já em território português. O pedido será analisado com base nas condições de moradia e renda.
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Outra medida prevê três anos de residência legal para conceder cidadania a bebês nascidos em Portugal. A nacionalidade deixará de ser automática e dependerá da escolha dos pais ou responsáveis.
