A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou nesta segunda-feira, 14, apoio a uma carta que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou neste final de semana. O documento reage à taxação de 50% que os Estados Unidos vão impor aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A Casa Branca anunciou a tarifa na semana passada. Conforme o presidente norte-americano, Donald Trump, a decisão se deve, entre outros fatores, ao que classifica como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele refere-se ao processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no país.
Tribunal pede resposta firme
Assim como Barroso, Maria Elizabeth Rocha afirmou que a manifestação do STF é uma resposta às “circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional” do Brasil. Para ela, a conjuntura exige posicionamento claro do Judiciário diante do que considera ingerências externas indevidas. Maria Elizabeth recebeu do presidente Lula da Silva a indicação ao cargo no STM.
“A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional”, escreveu Elizabeth.
Em sua carta, o presidente do STF criticou o uso político de acusações que considera infundadas. Barroso reforçou o compromisso da Corte com a defesa das liberdades fundamentais. Afirmou, do mesmo modo, que os réus na ação relacionada à tentativa de golpe serão julgados com respeito ao devido processo legal.
Barroso argumentou que a decisão de Trump se baseia principalmente em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. A nota pública destaca valores como soberania, democracia e justiça como pilares do Estado de Direito.
A presidente do STM reiterou que os países civilizados reconhecem a supremacia da Constituição e a independência entre os Poderes como fundamentos de uma nação soberana. “A separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais são pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito”.
Maria Elizabeth Rocha concluiu sua manifestação ressaltando a necessidade de preservar a independência do Judiciário e de buscar a paz institucional como caminho para o desenvolvimento social do país.
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