A veiculação de anúncios de TV Box piratas levou o Procon do Rio de Janeiro a notificar o Google pela primeira vez. A iniciativa surge diante de denúncias de que a plataforma mantém publicidade de aparelhos que acessam ilegalmente sinais de TV por assinatura.
A notificação foi oficializada na sexta-feira 25, depois que a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), formada por grandes operadoras e produtoras, encaminhou reclamação formal sobre a recorrência dos anúncios.
De acordo com a ABTA, o Google teria ignorado sucessivos alertas e relatórios enviados pela entidade, permitindo a comercialização de dispositivos que infringem normas técnicas e oferecem riscos aos consumidores, além de não remunerar os criadores de conteúdo.
O Procon identificou ainda que o Google Shopping facilita a promoção e a venda desses aparelhos irregulares. A ABTA destacou que há uso de anúncios patrocinados, o que, segundo a associação, representa infração ao Código de Defesa do Consumidor e pode resultar em sanções administrativas.
O que é a TV Box?
A TV Box é um aparelho criado para ser conectado a televisores mais antigos, sem acesso à internet, com o objetivo de transformá-los em Smart TVs. Com o dispositivo, o usuário pode instalar aplicativos como Netflix, YouTube e Amazon Prime Video, acessando conteúdos via streaming.
No Brasil, porém, a popularização de versões piratas do equipamento acendeu um sinal de alerta. Essas caixas prometem acesso gratuito a canais pagos de televisão, filmes e séries por meio de aplicativos clandestinos — prática que infringe direitos autorais e acordos de distribuição.
Apesar de serem amplamente comercializadas em plataformas on-line e lojas físicas, essas versões configuram crime de pirataria, conforme previsto no artigo 184 do Código Penal. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou modelos não homologados e realiza operações para coibir a entrada e a distribuição dos dispositivos no país.
Riscos dos aparelhos piratas
Além da ilegalidade, há riscos técnicos e de segurança envolvidos. Investigações revelam que muitos modelos piratas vêm com softwares maliciosos instalados de fábrica, capazes de acessar dados pessoais dos usuários e expor toda a rede doméstica.
A instabilidade também é frequente: os canais oferecidos somem do ar sem aviso, os sistemas travam com facilidade, e as atualizações dependem de arquivos externos, geralmente repassados por vendedores informais.
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