A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores responsáveis por danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares no município de Corumbá (MS). A região, que integra o bioma Pantanal, foi degradada por queimadas, desmatamento e exploração ilegal, o que impede sua regeneração natural. A AGU também solicita R$ 212 milhões por cada ano de infração ambiental.

A ação foi proposta pelo Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, chamado AGU Enfrenta, criado em 2024, fruto de uma parceria com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Inquérito

A investigação teve origem na operação “Prometeu,” conduzida pela PF em setembro de 2024, que apurou crimes como incêndios florestais, desmatamento e exploração ilegal de terras públicas. Segundo o inquérito, entre junho e setembro de 2020, queimadas intensas devastaram uma área devoluta da União, ainda em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Posteriormente, os réus instalaram duas fazendas no local, com cerca de 3 mil hectares cada, onde construíram estradas, currais e edificações para a prática de pecuária.

Desde 2021, os réus exploram a área de forma irregular, impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou a continuidade das infrações, incluindo o uso de motosserras e incêndios para derrubada de árvores de grande porte.

A AGU reuniu laudos e fotografias que comprovam as infrações ambientais e destacou que, independentemente de eventuais condenações na esfera penal ou administrativa, os réus não estão isentos de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Penalidades

Além do pagamento de R$ 725 milhões, a ação solicita o bloqueio de bens dos responsáveis até que cessem as práticas que impedem a regeneração do bioma e elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda.

Participaram do trabalho a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da AGU.