Proposta visa a promoção do incentivo ao trabalho de motofretistas, entregadores e mototaxistas
Publicado: 04/09/2025, 03:00
Ação promove, por exemplo, o trabalho dos mototaxistas –
Nessa quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em 1ª discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 195/2025, de autoria do vereador Jairton da Farmácia (PDT), que institui o ‘Programa Parada Parceira’, promovendo o incentivo ao trabalho de motofretistas, entregadores e mototaxistas em Ponta Grossa.
De acordo com o projeto, ficam estabelecidos como objetivos do programa, a valorização dos profissionais do setor, de forma a assegurar condições para o exercício de suas atividades; o fomento de medidas que ampliem a segurança física e viária dos profissionais durante o desempenho de suas funções e intervalos de descanso; o incentivo a capacitação, formação técnica e profissionalização contínua; bem como a promoção de articulação entre o Poder Público, empresas operadoras de aplicativos e trabalhadores, na busca por aprimoramento das condições de trabalho, regulamentação e do diálogo institucional.
Autor do projeto, Jairton da Farmácia (PDT), comenta sobre a importância da regulamentação das atividades do setor. “Esses profissionais, muitas vezes invisibilizados no debate público, enfrentam jornadas longas, condições de trabalho adversas e escassa infraestrutura de apoio durante suas atividades. Então esse programa nasce da necessidade de reconhecer e valorizar essa categoria, garantindo condições mínimas de dignidade, segurança e bem-estar no exercício de suas funções”, disse o parlamentar.
O texto do PL ainda especifica que a implementação do programa deverá passar por estudos técnicos, realizados por equipe especializada, que avaliem aspectos como: definição de espaços adequados para estacionamento; abrigos com cobertura, oferecendo proteção contra chuva e sol; instalação de bancos adequados para descanso e mesas para refeição; construção de sanitários masculinos e femininos, com acessibilidade para pessoas com deficiência; instalação de bebedouros; bem como a disponibilização de Wi-Fi para facilitar a comunicação; e a implementação de sistema de segurança.
O projeto volta a ser debatido em segunda discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (08).
Das Assessorias.
