Transferir do Ibama para os órgãos de licenciamento e fiscalização estaduais o controle sobre javalis e espécies nocivas. Esse é o cerne de um projeto de lei do deputado Alceu Moreira (MDB).

De acordo com o parlamentar, a atuação da autarquia tem sido fortemente contestada pelo excesso de autuações aplicadas a caçadores profissionais, inviabilizando o manejo da fauna em diversos casos.

“São perseguições arbitrárias de quem, no fundo, não tem nenhum compromisso com a nossa integridade sanitária. Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, afirma o deputado.

Alceu lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime, mas que, apesar disso, o Ibama segue cometendo excessos, seja multando os atiradores ou dificultando a emissão de licenças.

A proposta de Moreira conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deverá, também, estabelecer condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos resultantes do abate, desde que estejam em conformidade com a legislação sanitária e ambiental dos estados.

Seguno o parlamentar, outra questão que ficará a cargo dos estados é a possibilidade de bonificação aos caçadores credenciados, estimulando a adesão voluntária no manejo de espécies invasoras.

Proliferação de javalis

Originário da Europa e Ásia, o javali chegou ao Brasil a partir da década de 1990, trazido inicialmente para criação comercial e caça esportiva. No entanto, com o tempo, escaparam de cativeiros, se reproduziram sem controle e hoje estão presentes em milhares de municípios, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A explosão populacional do animal ameaça lavouras e a biodiversidade. O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud lembra que os javalis vivem em bandos e têm alta taxa de reprodução, sendo que uma fêmea pode gerar até 10 filhotes por ninhada.

“Sem os predadores naturais, a população cresce até 150% ao ano. Em pouco tempo, áreas inteiras são devastadas. Eles atacam plantações de milho e sorgo, destroem nascentes, competem com espécies nativas como catetos e queixadas e predam ovos e filhotes de aves silvestres”, destaca.

Embora o javali seja reconhecido como espécie invasora e nociva desde 2013, os critérios para controle e abate ainda são tidos como burocráticos. “A autorização de caça não foi suficiente para reduzir a população e, em alguns casos, favoreceu ainda mais a dispersão”, considera Daoud. “O resultado é um cenário em que produtores sofrem com prejuízos, ambientalistas alertam para perda de biodiversidade e o país fica vulnerável a riscos sanitários graves”, completa.

Para ele, a solução passa por simplificar o processo de controle, incentivar a ação conjunta entre órgãos ambientais, produtores e autoridades policiais, além de adotar tecnologias modernas de monitoramento e erradicação, fatores que o projeto de lei do deputado Alceu Moreira pode ajudar a concretizar.