A Câmara Municipal de São Paulo analisa um projeto de lei que proíbe a prefeitura de adquirir alimentos produzidos por integrantes da reforma agrária ou pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), a proposta veta a compra de produtos agrícolas e pecuários originados em áreas ocupadas, mesmo quando há decisões judiciais que garantem a posse ou quando a produção é realizada por famílias assentadas.

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Portanto, Sonaira defende o respeito à propriedade privada e a manutenção da ordem jurídica. Ela também combate o que classifica como práticas que geram insegurança no campo.

O texto tramita sob o número PL 9/2025 e encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do vereador Dr. Milton Ferreira (Podemos).

Como resultado, os vereadores analisaram a proposta, mas não deram votos suficientes para que avançasse. Por isso, a Câmara suspendeu a tramitação até o segundo semestre, quando o texto deve voltar à pauta.

O principal foco de contestação parte da oposição, especialmente da bancada do Psol, que considera o projeto inconstitucional. Os opositores também argumentam que a proposta contraria leis municipais que incentivam a compra de alimentos orgânicos ou agroecológicos para a merenda escolar.

Projeto enfrenta críticas de bancada ligada a movimentos sociais

Para integrantes da chamada bancada feminista — mandato coletivo associado ao Psol —, o projeto representa uma tentativa de criminalizar os movimentos ligados à reforma agrária.

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A vereadora Silvia Ferraro afirmou que, se aprovado, o projeto será um retrocesso. Ela destaca que a agricultura familiar é responsável por grande parte do fornecimento de alimentos às escolas da rede municipal. Agora, caberá ao plenário decidir o destino da proposta, caso ela avance na comissão. O embate promete se intensificar no retorno dos trabalhos legislativos.