COM ASSESSORIAS – Avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PP) que busca ampliar as possibilidades do diagnóstico precoce do câncer de mama. Em virtude do “Outubro Rosa”, mês dedicado à saúde da mulher, a CCJ vem priorizando a análise de projetos com esse objetivo.

Primeiramente busca-se ampliar o rol de exames que permitam o diagnóstico precoce da neoplasia. Inspirado em projeto semelhante apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a intenção é incluir o teste de mapeamento genético como procedimento a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná a todas as mulheres classificadas como de alto risco de desenvolvimento de câncer de mama.

Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) destaca que o câncer de mama é uma doença que responde por 25% dos novos casos anuais de câncer no Brasil. As mutações nos genes BRCA 1 e BRCA 2 aumentam de 50% a 85% a chance de a mulher desenvolver câncer de mama e entre 15% a 45% de desenvolver câncer de ovário. O mesmo estudo aponta ainda que, em média, 12 em cada 100 mulheres na população geral terão câncer de mama ao longo da sua vida, enquanto que nas mulheres com mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2 esta taxa é de 60 para cada 100 mulheres. “Desta forma, privar as mulheres de um exame tão importante e eficaz é contribuir para o aumento de casos de câncer de mama com diagnóstico tardio, que muitas vezes impedem um tratamento eficiente”, assegurou Mabel Canto.

No sistema particular de saúde a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu desde 2018 a realização de testes de mapeamento genético de 16 genes relacionados ao câncer de mama e ovário.

“Crente da importância de ser incluído o teste genético como exame a ser ofertado a todas as mulheres paranaenses que fazem o uso do sistema público de saúde, também pretende-se alterar a legislação estadual que trata da divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna, a fim de que seja dada ampla divulgação deste mais novo direito a ser conquistado pelas mulheres paranaenses”, concluiu Mabel Canto.