A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) divulgou nota nesta sexta-feira (17) em que manifesta preocupação frente ao comunicado oficial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), feito em reunião na Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) em 3 de outubro.

O órgão inclui a tilápia e os peixes nativos fora de suas bacias hidrográficas de origem, além de espécies híbridas e de camarões na lista de espécies exóticas invasoras.

De acordo com a entidade representativa do setor, caso a proposta seja aprovada na próxima reunião da Conabio, em 8 de novembro deste ano, tal classificação coloca tais espécies no mesmo patamar de alerta e controle do javali, animal cuja estratégia de controle apresentada pela Secretária de Biodiversidade do MMA é a erradicação.

“A Peixe BR vê com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura”, destaca.

Na nota, a Associação reforça que a ciência deve andar junto com a realidade social e econômica brasileira, assegurando a sustentabilidade ambiental sem comprometer o desenvolvimento produtivo. “E, neste momento, diversas parcerias estão sendo realizadas para demonstrar que esse caminho não representa o equilíbrio necessário.”

A Peixe BR também argumenta que a minuta apresentada não oferece prazo adequado para defesa do setor, haja vista que o MMA realiza esses estudos desde 2009.

“O Brasil é um país de todos os seus cidadãos e todas as ações devem ser no sentido de atender às demandas da sociedade brasileira, e o combate à fome se dá produzindo alimentos de qualidade e em abundância”, diz o texto da entidade.

Controle de espécies

Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reforçou que a lista de espécies exóticas e invasoras ainda tramita em instância consultiva. “Eventuais medidas e salvaguardas serão definidas em norma futura, a ser publicada pelo MMA. E somente após isso haverá entrada em vigor da nova lista”, diz trecho.

A pasta ainda destaca que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo e não implica em qualquer ação automática de banimento e de proibição de uso ou cultivo.

“Cabe destacar que a tilápia é reconhecida pela relevância econômica no país e pelo cultivo amplamente consolidado no território nacional, e por isso ressalta-se que não há qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”, reforça.

De acordo com o MMA, o objetivo da lista é reconhecer a existência de espécies exóticas que apresentam potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa, servindo como referência para políticas públicas e ações de prevenção e controle.

Confira a resposta do MMA na íntegra:

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informa que está em andamento o reconhecimento da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, na qual a tilápia (Oreochromis niloticus) está incluída. A lista foi submetida à análise da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) após um estudo de longo prazo conduzido pelo MMA, com base em evidências científicas e consultas a especialistas.

A recomendação da lista pela Conabio (instância consultiva) é uma das etapas e visa ampliar o debate e dar mais transparência à sociedade sobre as políticas do poder público direcionadas à prevenção e controle dessas espécies. Eventuais medidas e salvaguardas serão definidas em norma futura, a ser publicada pelo MMA. E somente após isso haverá entrada em vigor da nova lista.

É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo e não implica em qualquer ação automática de banimento e de proibição de uso ou cultivo. Cabe destacar que a tilápia é reconhecida pela relevância econômica no país e pelo cultivo amplamente consolidado no território nacional, e por isso ressalta-se que não há qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade.

O objetivo da lista é reconhecer a existência de espécies exóticas que apresentam potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa, servindo como referência para políticas públicas e ações de prevenção e controle.