O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira, 10, uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No documento, a legenda solicitou a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para os petistas, ele cometeu uma afronta direta à soberania nacional ao atuar fora do país e tentar convencer autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções econômicas contra o Brasil.

A nova petição recebeu assinaturas de Lindbergh Farias (PT-RJ) e do senador Humberto Costa (PT-PE). Ambos apontaram que Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo mantiveram reuniões com representantes do governo norte-americano. Essas conversas teriam motivado o anúncio feito por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que fixou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados.

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No entendimento do PT, a ação foi planejada para interferir em processos judiciais legítimos e proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro de eventual responsabilização penal. O partido também considera que essa articulação buscou enfraquecer instituições democráticas brasileiras. Para os autores da petição, Eduardo ultrapassou qualquer limite admissível da liberdade política atribuída ao mandato e praticou abuso de prerrogativas parlamentares.

O documento registra que o próprio deputado assumiu publicamente participação nessa operação ao divulgar nota à imprensa que revelava coautoria na pressão exercida contra o Brasil. Essa postura, de acordo com o PT, configura um fato inédito e gravíssimo. Mesmo nos períodos de maior alinhamento ideológico com potências estrangeiras, a legenda afirma que não houve registro de ação tão explícita para pedir sanções econômicas contra o país com fins de constrangimento institucional.

A legenda sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu como agente informal de relações exteriores

A legenda sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu como agente informal de relações exteriores. Ele teria usado o mandato parlamentar como um escudo para proteger interesses particulares e objetivos políticos de grupos internos. Na avaliação do partido, essa conduta afronta princípios fundamentais da legalidade, da soberania nacional e da separação entre os Poderes.

O PT solicitou que o Conselho de Ética amplie o escopo da representação já em andamento. Além disso, pediu que a Casa declare a perda definitiva do mandato de Eduardo Bolsonaro.