(*) Raul Kazanowski

Passado pouco mais de um ano depois das lamentáveis enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o medo de novos episódios voltou a assombrar os gaúchos em junho de 2025, com novas chuvas e cheias nos rios do interior. Cenas tristes também foram vistas na capital, com novos acionamentos de “bags” de areia improvisando contenções para o avanço da água vinda do Guaíba.

Tal situação, embora lamentável, não surpreende. É época de chuva, é época de cheia, e ninguém fez nada desde maio de 2024. Em meio a tamanho caos, faltam lideranças que chamem a responsabilidade para buscar soluções, e também falta cobrança ao ente de maior responsabilidade nessa situação.

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O artigo 21, inciso XVIII, da Constituição Federal, estabelece que compete à União “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”. Este texto não tem como objetivo isentar o governador Eduardo Leite ou os prefeitos de suas responsabilidades nesses episódios, que não são poucas. Todavia, a verdade é que a União está passando ilesa, sem cobrança por parte da maior parte da mídia, quanto à sua responsabilidade constitucional de planejar e promover a defesa contra as inundações que ameaçam o sossego e a segurança dos gaúchos.

A tragédia no Rio Grande do Sul

Enquanto os partidos de oposição, em escala municipal, tratam de culpar o prefeito da vez, os prefeitos responsabilizam o governador, e o governador busca se esquivar de tudo, já se passou um ano da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul sem que nenhuma medida efetiva tenha sido tomada. É dever desses representantes locais não apenas tomar as atitudes que estão ao seu alcance, mas também acionar a União para que ela cumpra seu papel constitucional.

Se a União se mobiliza e, mais importante ainda, financia a tentativa de remediar a preocupante situação de seca no Nordeste — sendo a transposição do rio São Francisco o maior símbolo disso — por que não há a mesma comoção, a mesma dedicação e a mesma cobrança quando o assunto são as enchentes que assolam o Sul do país?

Já passou da hora de as autoridades locais pararem de bater cabeça e, conjuntamente, exigirem uma atitude de quem é constitucionalmente responsável pela prevenção de enchentes.

Raul Kazanowski, advogado na CKA Advocacia e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)