O funcionamento dos radares eletrônicos em trechos das rodovias federais brasileiras está suspenso desde 1º de agosto, depois que o governo federal anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A decisão foi tomada para assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito, órgão do Ministério dos Transportes, mostram que a verba destinada ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,3 milhões na Lei Orçamentária de 2025.
O valor é considerado insuficiente para manter a fiscalização eletrônica nos 47 mil km de rodovias federais.
Ministério afirma que interrupção causada por falta de verbas por parte de Lula coloca população em risco
Segundo nota técnica nº 332/2025, o orçamento atual inviabiliza a manutenção dos contratos com empresas de fiscalização. O documento destaca que o programa é considerado “instrumento imprescindível” para alcançar as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
O despacho nº 10844/2025 ainda ressalta que a paralisação do PNCV “expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões” e alerta para possíveis processos judiciais contra as autoridades responsáveis pela interrupção dos contratos.
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No texto, há menção a um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indica o excesso de velocidade como uma das maiores causas de acidentes fatais, gerando prejuízo de R$ 12,8 bilhões em 2014. Atualizado pelo IPCA, o valor destinado ao PNCV cobre só 0,19% desse custo.
De acordo com a Senatran, “62% desses custos [são] associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com a saúde e perda de produção devido às lesões ou morte, e 37,4% associados aos veículos, como danos materiais e perda de cargas, além dos procedimentos de remoção dos veículos acidentados”.
