O advogado constitucionalista André Marsiglia reacendeu nesta terça-feira, 8, o debate sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser alvo de sanções internacionais com base na Lei Magnitsky.
Segundo o jurista, a legislação dos Estados Unidos permite que o governo norte-americano puna autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
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Essa medida, inclusive, pode atingir até mesmo o Presidente da República. Nesse sentido, Marsiglia afirma que a resposta imediata de Lula ao apoio de Donald Trump a Jair Bolsonaro retoma a discussão sobre o tema no cenário político.
“Se o governo americano interpretar que há uma perseguição política a Bolsonaro, ou que o Executivo tem agido em conluio com o Judiciário para violar direitos, isso pode ser visto como violação de direitos humanos, independente de se é o presidente Lula ou não”, disse Marsiglia.
A Lei Magnitsky chegará a Lula? A declaração de Trump em defesa de Bolsonaro, seguida da resposta imediata de Lula sobre soberania, mostra que o debate sobre a Lei Magnitsky segue vivo e ela pode, sim, ser aplicada até mesmo ao presidente.
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— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 8, 2025
De acordo com o jurista, a norma norte-americana tem foco individual. Desta forma, ela se aplica a pessoas físicas, e não a governos ou instituições. Assim, a “sanção é contra a conduta de autoridades, não contra o Estado brasileiro”.
Marsiglia também destaca o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como responsável por ações que envolvem censura, perseguição política, prisões arbitrárias e abuso de poder. Para ele, o Brasil, em razão do magistrado, “bingou em todas as violações” previstas na Lei Magnitsky.
Distanciamento de Lula dos EUA pode pesar na decisão por sanções
Além das condutas jurídicas, Marsiglia argumenta que fatores políticos também pesam. Ele ressalta o distanciamento de Lula em relação aos Estados Unidos, a aproximação com ditaduras e os ataques a Donald Trump como elementos que podem fortalecer o cenário de sanção.
Nesse caso, a aplicação da lei seria uma ação de política externa norte-americana baseada em documentação e evidências públicas. Se aplicada, a punição pode inviabilizar a vida financeira do alvo.
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As medidas incluem congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias, proibição de entrada nos EUA e corte de acesso a serviços financeiros internacionais. Marsiglia alerta que até bancos brasileiros com operação externa podem ser afetados, dependendo da situação.
