O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar ao plenário da Primeira Turma o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que impôs sua prisão domiciliar. A análise colegiada é praxe em casos de recursos contra decisões individuais, e, segundo auxiliares de Moraes, não haverá exceção neste processo.
O agravo dos advogados de Bolsonaro foi protocolado na noite desta quarta-feira, 6, dois dias depois da ordem de prisão domiciliar. Moraes ordenou a medida por entender que o ex-presidente desrespeitou proibições de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, durante manifestações realizadas no último domingo, 3.
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O colegiado responsável pela análise, composto por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, tende a formar maioria para rejeitar o pedido da defesa. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deverá emitir parecer sobre o caso, como prevê o rito processual.
Durante a coletiva de imprensa convocada pela oposição no Congresso, em que foi anunciada a criação do “pacote da paz” — que inclui pedidos de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e impeachment do Alexandre de Moraes —, os parlamentares também apresentaram a nossa… pic.twitter.com/U968HoW16E
— David Ágape (@david_agape_) August 6, 2025
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No recurso, os advogados afirmam que não houve violação das medidas cautelares. Eles alegam que a saudação de Bolsonaro aos manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, não configura ato criminoso e pedem que Moraes reveja a decisão.
Caso não haja reconsideração, solicitam que o caso seja julgado com urgência pelo plenário físico da Primeira Turma, conforme previsto no regimento do STF.
Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de outros, diz defesa
Os advogados sustentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por ações de terceiros, e criticam a falta de clareza na decisão de Moraes sobre os limites das restrições. “Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”, apontam.
A decisão monocrática de Moraes, tomada na última segunda-feira, 4, fundamentou-se no fato de Bolsonaro utilizar perfis de seus filhos e aliados para compartilhar conteúdos que, segundo o ministro, apresentaram “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
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