Pelo menos 51,5 mil processos foram movidos contra redes sociais no Brasil entre 2011 e 2025. O Facebook foi alvo de 49,8 mil dessas ações, o equivalente a 97% do total. Os dados são de um estudo da Predictus, maior banco de dados judiciais do país, divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A média foi de 3,7 mil processos por ano. Além do Facebook, o TikTok registrou 916 ações (2%) e o X teve 633 processos (1%).
Leia mais: “Por 8 votos a 3, STF decide regular as redes sociais”
O Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou 54% dos processos. Em seguida, aparecem as cortes do Rio de Janeiro (9%) e de Minas Gerais (7%).
As ações se concentraram em três temas principais: danos morais por conteúdo ilícito, invasão de contas e discursos ofensivos.
A média das indenizações contra as plataformas foi de R$ 5,7 mil. A condenação das redes ocorreu em 73% dos casos. As invasões de contas foram as tiveram o maior índice de decisões favoráveis, com 93% de aceitação pelo Judiciário.
STF aprovou a regulação das redes sociais
Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por publicações criminosas de usuários, mesmo sem decisão judicial. A medida altera o entendimento do Marco Civil da Internet.
O julgamento concluído pelo STF definiu que as plataformas respondem por crimes e contas falsas se não retirarem o conteúdo depois de notificações extrajudiciais feitas por usuários. Não haverá mais a exigência de uma decisão da Justiça, como previa a legislação anterior.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Em casos de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, segue valendo a obrigação de remoção apenas depois de ordem judicial. As plataformas, porém, terão de impedir que essas ofensas ocorram em outras postagens.
