A tão prometida simplificação da reforma tributária pode sair cara para o agronegócio. Durante o painel “Reforma Tributária: avanço ou retrocesso para o agronegócio?”, realizado no Congresso Conecta Agro (CCAgro), em Campinas (SP), especialistas apontaram riscos jurídicos, aumento da carga tributária e retrocessos econômicos para o setor produtivo.
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O encontro, que integrou a programação do Top Farmers, teve a participação do jurista Ives Gandra, do jornalista Augusto Nunes, do doutor em Direito Tributário Leonardo Loubet (SRB) e do advogado tributarista Eduardo Berbigier, com mediação da jornalista Joice Mafezzolli.
Especialistas temem prejuízo ao agronegócio
Ives Gandra foi categórico: a reforma pode comprometer a segurança jurídica e travar o desenvolvimento. “Autonomia financeira é necessária”, afirmou. “Eu e meus colegas professores de Direito de vários Estados concordamos que as mudanças da reforma tributária que estão sendo propostas podem ser danosas e causar diversos problemas. Precisamos discutir e analisar juridicamente todo o processo de reforma. Gostaria de ser otimista, mas não vejo um cenário positivo e não vejo como o sistema vai mostrar a simplificação desta carga tributária.”
Na mesma linha, Augusto Nunes destacou o abismo entre Brasília e o Brasil real. Para ele, a reforma retira recursos justamente dos setores mais eficientes e que mantêm o país como potência agrícola. “Quem produz será penalizado, enquanto a máquina pública segue intocável”, observou.
Os perigos da narrativa
Representando a Sociedade Rural Brasileira, Leonardo Loubet desmontou a narrativa da simplificação. “A lei parece simplificada, mas não é”, disse. “Na prática, a carga será tributada mensalmente. A reforma não considerou o produtor pessoa física dentro da porteira e o produtor será penalizado duplamente.” Segundo ele, ao substituir cinco tributos não pagos pelo agro por dois novos impostos — CBS e IBS —, o texto aprovado transfere para o campo um peso que antes não existia. “A cobrança mensal e o risco de bitributação fragilizam o pequeno e o médio produtor”, alertou.
Eduardo Berbigier, tributarista especializado em agronegócio, reforçou que a convivência de dois sistemas tributários até 2033 contraria o discurso oficial de simplificação. “Até 2033, vamos conviver com dois sistemas tributários — e isso não é simplificação da reforma tributária”, afirmou. “Vejo que não há como desonerar o final da cadeia agrícola e não olhar para quem produz. A alíquota será alta, e a simplificação só favoreceu a arrecadação dos tributos. Vejo o aumento da carga dos impostos como complexo. Falta clareza nas regras estabelecidas. Não estou otimista. Na minha opinião, houve retrocesso da reforma tributária. Porém, nem tudo foi regulamentado. Por isso, devemos pressionar para que novas regras e malefícios não sejam aprovados em sua totalidade. O conteúdo da lei é prejudicial para o agro da forma que se apresenta hoje.”
O que fazer
A conclusão do painel foi unânime: apesar de pontos positivos pontuais, a reforma tributária, como está desenhada, impõe incertezas severas ao agronegócio. O setor será obrigado a manter vigilância técnica permanente e mobilização política ativa para impedir que retrocessos sejam consolidados em lei.
