O relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o acidente da Voepass em Vinhedo (SP), criticou a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nelsinho Padovani a classificou como “no mínimo hesitante” e “pouco esclarecedora”, especialmente diante de denúncias sobre condições de trabalho na empresa.

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A reunião para analisar e votar o parecer final está marcada para a próxima quarta-feira 13, às 14h30, em local ainda a definir.

No relatório, Padovani destaca que as gravações das conversas dos pilotos são essenciais para esclarecer o acidente. Outros fatores são citados por ele, segundo o portal da Câmara.

Um deles, é o de que “o clima adverso, especialmente com a formação severa de gelo, deve ter sido um fator determinante para o acidente”. Ele também relata que “os pilotos parecem não ter seguido procedimentos recomendados diante da situação meteorológica”. Ele ainda lembra, por fim, que “limitações técnicas impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, restando apenas a opção de descida.”

A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses consideradas como causa do acidente, um dos piores da aviação brasileira. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não concluiu as investigações.

O relator questiona ainda a autorização para a decolagem da aeronave, mesmo diante dos riscos meteorológicos para o modelo. A Voepass encerrou as operações em junho, depois da cassação do certificado de operação. Ex-mecânicos relataram que problemas detectados na véspera do acidente no ATR 72-500 não receberam a atenção necessária por pressões internas.

O acidente, ocorrido em 9 de agosto de 2024, matou 62 pessoas. A aeronave seguia de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP) e caiu em parafuso próximo ao destino, atingindo o quintal de uma residência em Vinhedo. As investigações do Cenipa ainda não foram concluídas.

Propostas a partir do acidente da Voepass

O relatório inclui um projeto que propõe a criação de um comitê coordenado pela Anac para atendimento humanizado às vítimas de acidentes e seus familiares. A proposta também prevê melhorias regulatórias para evitar que tragédias como esta sejam tratadas de forma burocrática e desarticulada.

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Se o parecer for aprovado pela comissão externa, ele poderá ser enviado para autoridades competentes, como órgãos de aviação civil, ministérios ou agências reguladoras, recomendando ações específicas, mudanças em normas de segurança ou investigações mais aprofundadas.

E poderá sugerir propostas a serem encaminhadas para votação no plenário da Câmara dos Deputados para que, transformadas em lei, previnam novos acidentes .