A plataforma X solicitou nesta quinta-feira (26) a retomada da rede social no Brasil. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar se a documentação entregue pela empresa está de acordo com as exigências, além do pagamento das multas devidas.
Não há prazo para que o magistrado conclua essa análise e decida sobre o retorno da plataforma no país.
Na semana passada, o X já havia cumprido uma das principais exigências do ministro ao indicar a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no Brasil. Segundo a rede, ela vai despachar em escritório físico e endereço conhecido.
Além disso, a plataforma afirma ter bloqueado as contas alvos de pedidos do STF, entre elas a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A rede também afirmou ter quitado a multa de R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões anteriores da Corte.
Outra multa determinada por Moraes, de valor total não divulgado, está relacionada ao descumprimento da ordem de suspensão da rede no país, com valor diário de R$ 5 milhões. A punição foi aplicada porque usuários conseguiram acessar o X na quarta-feira (18) apesar do bloqueio.
No sábado (21), Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor da multa. O montante total devido pelo X não foi divulgado.
Para decidir se autoriza ou não o retorno do X, Moraes deverá verificar:
- se a indicação da representante da empresa atende todas as determinações legais;
- se toda a documentação exigida chegou ao STF;
- se foram cumpridas todas as ordens para bloquear perfis e conteúdos indicados pela Justiça;
- o devido pagamento das multas aplicadas pelo não cumprimento de decisões anteriores, incluindo a multa imposta, na semana passada, pela retomada pontual da rede para parte dos usuários após uma atualização do X.
- Além de Moraes, o desbloqueio da plataforma no país também depende de uma comunicação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aos provedores de internet no país.
O X foi bloqueado por Moraes em 30 de agosto. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte. A ação envolvendo a plataforma do bilionário Elon Musk corre em segredo de justiça.
A suspensão da plataforma foi determinada depois que a empresa descumpriu decisões de bloqueio de contas. A empresa também decidiu retirar sua representação do país e deixou de informar quem responderia pela plataforma, após ser intimada pelo Supremo.
Entenda
O caso envolvendo o X começou quando Moraes determinou a suspensão de contas usadas para incitar ataques contra o STF e o Estado Democrático de Direito.
Sem cumprir as decisões, a empresa acumulou mais de R$ 18 milhões em multas, que não foram pagas espontaneamente. Como resposta, o X fechou o escritório no Brasil, ficando sem representante. O que gerou a ordem de suspensão da rede por decisão de Moraes.
Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que é controlada pelo bilionário, foram bloqueados para quitar as multas.
Musk fez uma série de críticas a Moraes e alegou haver censura no país. Apesar disso, em recuo, indicou uma nova representante da empresa no Brasil.
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