A Câmara Baixa do Parlamento russo, conhecida como Duma Estatal, aprovou, nesta terça-feira, 22, uma lei que prevê multas para quem buscar conteúdo considerado “extremista” na internet. Essa medida pode afetar a privacidade digital e ameaçar a permanência de plataformas como o WhatsApp no país. A aprovação da legislação ocorreu com 68% dos votos, com 67 votos contrários (14,9%) e 22 abstenções.
A nova legislação recebeu críticas de ativistas da oposição e até mesmo de alguns aliados do governo. Eles alertam que a penalidade, de até 5 mil rublos (cerca de R$ 354,8), pode abrir espaço para sanções mais severas.
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O Ministério da Justiça russo mantém uma lista com mais de 500 páginas de materiais classificados como extremistas. Entre os nomes proibidos por supostas “atividades extremistas” estão o Fundo Anticorrupção do opositor Alexei Navalny, o “movimento LGBT internacional” e a empresa Meta Platforms, dona do WhatsApp.
Na última semana, os parlamentares que regulam o setor de tecnologia informaram que o WhatsApp deve entrar na lista de softwares restritos.
A legislação mira pessoas que buscam deliberadamente conteúdo extremista, inclusive via VPNs, sigla em inglês para o termo Rede Virtual Privada. Milhões de russos utilizam essas redes privadas para driblar a censura e acessar material bloqueado.
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“Este projeto de lei diz respeito a um grupo muito restrito de pessoas que buscam conteúdo extremista porque elas próprias já estão a um passo do extremismo”, afirmou o chefe do comitê de tecnologia da informação da Duma Estatal, Sergei Boyarsky.
O fundador do grupo Roskomsvoboda, Sarkis Darbinyan, disse à agência Reuters que a nova regra vai estimular o medo e a autocensura. “Acredito que essa seja uma das principais tarefas que foram definidas: criar medo, criar incerteza para aumentar o nível de autocensura entre o público russo da internet”, afirmou.
Já o político de oposição Boris Nadezhdin, impedido de disputar a presidência contra Vladimir Putin no ano passado, protestou contra a medida do lado de fora da Duma. Ele afirmou que continuará tentando barrar a aprovação da lei no Conselho da Federação.
Governo da Rússia alega defesa da ‘soberania digital’
O ministro do Desenvolvimento Digital, Maksut Shadaev, declarou que será necessário comprovar a intenção do usuário ao acessar o conteúdo. Segundo ele, o simples uso das plataformas não resultará em punição. Ainda não está claro como as autoridades vão identificar a intenção por trás das buscas.
Shadaev argumentou, em discurso na Duma, que aplicar multas é preferível a banir plataformas como WhatsApp e Google do país.
O governo russo defende a “soberania digital” e tem promovido o uso de serviços nacionais, como o aplicativo de mensagens MAX. Mesmo assim, muitos cidadãos ainda dependem de plataformas estrangeiras.
