Pecuaristas, o período para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2025) começa na próxima segunda-feira (11) e traz novidades importantes que podem beneficiar produtores rurais. Assista ao vídeo abaixo e confira as atualizações.

Uma das mais relevantes é a possibilidade de isenção para fazendas afetadas por enchentes, um alívio em meio aos desafios impostos por eventos climáticos extremos.

Nesta sexta-feira (8), o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, esclareceu o tema no quadro “Direito Agrário” do programa Giro do Boi.

Ele reforçou a importância de uma gestão documental sólida e da perícia para proteger o patrimônio e garantir a competitividade do negócio.

A importância da regularização documental e do ITR 2025

A regularização documental da propriedade rural é o “passaporte” para o sucesso e a segurança. Muitos produtores ainda veem esses cadastros como burocracia, mas eles são cruciais para:

• Acesso a crédito: Bancos e instituições financeiras exigem a documentação em dia para conceder financiamentos e outras linhas de crédito.
• Valorização do imóvel: Uma propriedade com documentos corretos e em dia tem maior valor de mercado e atrai investidores.
• Regularidade ambiental e segurança jurídica: A documentação regular evita questionamentos, embargos e ações judiciais, garantindo tranquilidade ao produtor.
• Acesso a mercados: Grandes frigoríficos e empresas do setor exigem a regularidade socioambiental como critério de contratação de fornecedores, limitando quem não está em dia.

O ITR 2025 é um imposto autodeclaratório. Informações equivocadas nesse cadastro podem resultar em cobranças retroativas dos últimos cinco anos. Por isso, a atenção aos detalhes e a precisão nas informações são fundamentais.

ITR e o princípio da capacidade contributiva

O ITR tem como base o uso produtivo da terra. Em situações em que o produtor, por motivos alheios à sua vontade (como enchentes, secas e incêndios), não consegue produzir, a cobrança do imposto pode ser injusta.

A lei permite a isenção nesses casos, com base no princípio da capacidade contributiva, que defende que ninguém deve ser obrigado a pagar um imposto se não há riqueza sendo gerada.

Para conseguir a isenção, o produtor precisa comprovar os danos e o impacto na produção. Para isso, são necessários documentos como:

• Fotografias e vídeos com datas dos danos.
• Laudos técnicos de agrônomos que atestem o prejuízo.
• Notificações da Defesa Civil e boletins de ocorrência.
• Boletins meteorológicos da região.
• Certidão de situação de emergência ou calamidade.
• Mapas mostrando as áreas afetadas.

A perícia como aliada da produtividade

Além dos cadastros, a perícia é uma ferramenta importante para a gestão. Ela pode ser preventiva, ajudando a prever problemas em contratos de compra e venda ou arrendamento, ou reativa, utilizada na defesa de processos judiciais para garantir indenizações justas.

A falta de laudos técnicos em ações de desapropriação, por exemplo, pode resultar em indenizações até 40% menores.

A pecuária moderna exige profissionalismo e planejamento. O improviso não tem mais espaço. O produtor que investe na regularização documental, no uso de tecnologias como o georreferenciamento e na perícia técnica, garante a tranquilidade, valoriza seu patrimônio e atrai parceiros comerciais de alto valor agregado.