A Secretaria de Segurança Pública do Paraná está se preparando para colocar em prática o projeto de lei que prevê o pagamento de recompensas para quem fornecer informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. O anúncio foi feito pelo secretário de segurança, Hudson Teixeira, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (03).

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa mas ainda deve ser apreciado em sessão plenária. A discussão deve ocorrer mais próximo no fim do ano, já que as sessões da Assembleia estão suspensas até 7 de outubro para a troca da iluminação do Plenário do Legislativo.

Mesmo assim, o secretário disse que a implementação deve ocorrer “em breve” e que a secretaria está verificando os protocolos necessários para colocar em prática o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas.

O projeto prevê criação de “mais ferramentas para o combate à criminalidade”. De acordo com o texto, uma informação será considerada útil quando for determinante para solucionar, impedir um crime ou que ajude a localizar criminosos em flagrante ou encontrar vítimas desaparecidas. O governador Ratinho Junior defendeu a medida como “incentivo” a denúncias.

O advogado doutor em direito do estado, Rodrigo Luís Kanayama, lembra que a prática da recompensa já e comum em outros países e que o Brasil possui uma Lei Federal que permite que os estados decidam sobre a prática. Ele também lembrou da importância de garantir o sigilo ao denunciante.

Se aprovado, a proposta prevê que as informações deverão ser recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181. As regras determinando quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos serão definidas pelo Executivo.

Além disso, os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente estarão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos para os pagamentos poderão vir do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR), segundo o Governo do Paraná.