A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira, 7, uma nota oficial em que exige obediência à Constituição Federal. A manifestação ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Sem mencionar diretamente Moraes e Bolsonaro, a OAB afirma que medidas penais que restrinjam liberdades devem ter “fundamento inquestionável” e respeito absoluto ao devido processo legal. “A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria”, diz o texto.

A entidade também destaca que, “sem respeito às garantias constitucionais, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”.

OAB defende a liberdade

Embora se declare apartidária, a OAB deixa claro que não se calará “diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. A nota afirma que o STF, guardião da Constituição, deve respeitar as garantias do contraditório, da ampla defesa e da atuação da advocacia. A entidade se posiciona contra práticas que afrontem prerrogativas como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos e a sustentação oral em julgamentos.

A declaração da OAB ganha peso no momento em que cresce a percepção de que decisões judiciais têm ultrapassado os limites constitucionais e se transformado em instrumentos de perseguição política. A prisão de Bolsonaro — imposta sem condenação em última instância — e as constantes investigações contra seus aliados vêm sendo criticadas por juristas que enxergam abuso de autoridade e violação ao princípio da presunção de inocência.

Crítica à radicalização política

A nota também faz um alerta contra ações de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições ou proponham medidas de ingerência estrangeira no Brasil. “Não se constrói democracia sabotando o próprio país”, diz a OAB, em referência aos parlamentares que defendem a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

A OAB reafirma que a liberdade de expressão é um valor constitucional, mas alerta: “Não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”.

Pacto nacional

No fim do documento, a OAB conclama os três Poderes da República e todas as lideranças políticas e civis a firmarem um “pacto pela pacificação do Brasil”, com respeito à Constituição, à soberania nacional e às “instituições democráticas”. A entidade garante que continuará a atuar com independência, crítica e compromisso com o Estado de Direito.

“Nossa bandeira é a Constituição”, diz a nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB e pelos presidentes das seccionais estaduais. “Nosso lado é o Brasil.”