O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a terça-feira 20 a votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece as fontes de compensação para a desoneração da folha de 17 setores da economia.

Inicialmente, o texto estava na pauta da quarta-feira 14, foi adiado para hoje, mas Pacheco concedeu mais tempo para o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), analisar todas as emendas propostas ao texto. Jaques apresentou seu parecer na noite de ontem, com oito fontes de compensação.

“Essa proposta permite o tempo necessário para que o parecer do relator seja amadurecido, dando aos senadores e senadoras a oportunidade de avaliar adequadamente o relatório e o tema em discussão”, explicou Pacheco.

O texto prevê a desoneração até o fim deste ano, uma reoneração gradual a partir de 2025 e as medidas de compensação para a desoneração. De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-AP), o projeto prevê que, a partir do ano que vem, as medidas de compensação serão definidas na lei orçamentária de cada ano.

Inicialmente, a previsão era que a proposta fosse analisada pela Casa antes do recesso parlamentar, mas divergências entre o Parlamento e a Fazenda adiaram a análise do texto.

O acordo entre a Fazenda e o Congresso prevê que, em 2024, permanece a previdência social dos 17 setores vinculada ao faturamento e nada sobre a folha de pagamento. Para os municípios, reduziram de 20% para 8% o sistema de contribuição para a dívida previdenciária, com reoneração gradativa a partir de 2025.

No caso dos 17 setores, haverá uma redução da alíquota sobre o faturamento e 5% sobre a folha em 2025. Em 2026, uma redução maior da alíquota sobre o faturamento e a reoneração de 10% sobre a folha. Seguirá assim até atingir os 20% sobre a folha em 2028. No caso dos municípios, apesar de aguardar ainda o parecer do relator, a ideia é manter os 8% em 2024 e ir reonerando ao longo dos 4 anos até atingir os 20%.

Entre as fontes de compensação elencadas pelo relator está o aumento de 15% para 20% do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Não é possível saber ainda, contudo, quanto cada fonte de compensação trará na renoeração. Confira as demais fontes previstas no texto:

• Benefícios fiscais;
• Atualização de bens imóveis;
• Atualização do Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária;
• “Desenrola” das agências reguladoras;
• “Pente-fino” em benefícios sociais;
• Recursos esquecidos nos bancos e depósitos judiciais;
• Mudanças no Imposto sobre Território Rural;

Caso o PL da Desoneração não seja apreciado até 11 de setembro pelo Senado e pela Câmara, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027, voltará a valer.