O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226/2024, sob relatoria do senador Sergio Moro (União Brasil – PR), que endurece as regras para a concessão de liberdade de presos em flagrante durante as audiências de custódia e, ainda, autoriza a coleta de material biológico em casos de crimes graves.

A fim de evitar a soltura, em audiências de custódia, de criminosos perigosos para a sociedade ou para outros indivíduos, a proposta – de autoria do ex-senador Flávio Dino – estabelece parâmetros para orientar autoridades judiciais, recomendando a conversão da prisão flagrante em preventiva em circunstâncias específicas relacionadas à prática reiterada de infrações penais, com violência ou grave ameaça à pessoa; cometimento de nova infração pelo previamente liberado em audiência de custódia ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente; e perigo de fuga.

O texto prevê ainda que os agentes que praticarem crime contra a dignidade sexual, crimes hediondos, que seja suspeito de integrar organização criminosa ou que utilizar ou tiver à sua disposição armas de fogo, deverá ter seu material biológico coletado para armazenamento do perfil genético no banco de dados da polícia. 

PRÓXIMO PASSO – Com aprovação no Plenário do Senado Federal, o projeto vai à sanção do presidente da República.

Com informações da assessoria.