A Comissão de Segurança Pública do Senado deu sinal verde, na última terça-feira, 1º, para um projeto de lei que libera uso de armas e de armadilhas contra invasores de terra.
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O texto aprovado segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça — etapa obrigatória antes de eventual votação no plenário do Senado. De acordo com a proposta, o uso de força letal será considerado legítimo para reagir a invasões, seja em domicílios próprios ou de terceiros.
Senado aprova instalação de armadilhas
A iniciativa também autoriza a instalação de armadilhas, artefatos similares e o uso de cães de guarda para proteger propriedades. O proprietário, segundo o projeto, não responderá civil ou criminalmente por possíveis ferimentos ou mortes de invasores nesses casos.
O projeto foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e teve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator. No parecer, argumenta-se que a medida visa a proteger não só o patrimônio, mas principalmente a vida dos moradores ou ocupantes do local invadido. A lógica também se aplica a veículos.
“A proposta dá mais segurança jurídica para quem usa arma de fogo para se defender”, afirmou Flávio Bolsonaro durante o debate.
Se aprovado no Congresso, o projeto vai acrescentar dois novos incisos ao Código Penal. Atualmente, a lei reconhece legítima defesa para quem reage moderadamente a uma agressão injusta, atual ou iminente.
