O senador Izalci Lucas (PL-DF) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os atos do Executivo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Relator do projeto que derrubou o aumento do tributo, Izalci afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que o STF extrapolou suas atribuições e tratou como exagerada a convocação de uma audiência pública entre os Poderes.

“De fato, nós já sabíamos, está no meu relatório, que o decreto é inconstitucional”, disse o senador. “Mas dizer que o Congresso não poderia suspendê-lo é demais. O Supremo não é um órgão moderador. Se eu fosse o presidente do Congresso, não iria a essa audiência.”

Senador vê tentativa de blindar governo e impõe derrota ao Planalto

A crise em torno do IOF começou em maio. Na ocasião, o governo editou um decreto para elevar as alíquotas do imposto com o objetivo de reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

Como resultado, a medida provocou reação imediata no Congresso e no mercado. Diante da resistência, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ajustes e negociou alternativas com líderes partidários.

Mesmo depois da recalibragem, deputados e senadores aprovaram, em junho, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o aumento do IOF. A decisão do Congresso, portanto, desagradou o Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, suspendeu tanto o decreto presidencial quanto a reação legislativa, Desta forma, o magistrado marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho.

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Izalci expressa o desconforto crescente do Congresso com a política fiscal do governo Lula. Parlamentares rejeitam projetos que ampliam a carga tributária. A fala do senador deixa claro que o Legislativo deve recuar, mesmo com a intervenção do STF.

“Mais uma vez: aumento de impostos; redução de recursos da educação, o que é gravíssimo; e taxação de juros sobre capital próprio”, argumenta Izalci. “É uma série de medidas que, a meu ver, têm pouquíssima chance de avançar no Congresso.”