O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os servidores das agências reguladoras brasileiras, aceitou a nova proposta do governo Lula depois de uma greve iniciada no começo do ano, com paralisações mais recentes.

A proposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) oferece um reajuste de 27% para servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), divididos em duas parcelas. Essa oferta é maior do que a anterior e deve ser formalmente aceita.

Com a aceitação, o acordo deverá ser assinado nesta quarta-feira, 21, em Brasília. Embora o sindicato tenha afirmado que a proposta não atende a todas as demandas, ela foi aprovada por 69% dos servidores na assembleia, com 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

Segundo o presidente do sindicato, Fabio Rosa, essa é a segunda melhor proposta entre mais de 60 negociações com o governo.

O governo também prometeu criar um grupo de trabalho em até 180 dias, a partir de novembro, para discutir demandas não incluídas no acordo, como a mudança na nomenclatura de cargos.

Agências reguladoras rejeitaram proposta anterior

Em julho, os servidores das agências reguladoras rejeitaram a proposta do governo Lula e anunciaram uma greve de 48 horas. O Sinagências informou que 99% dos votos na assembleia-geral foram contra a proposta.

Na época, o governo ofereceu um reajuste de até 21,4% para cargos de carreira e até 13,4% para quem está no PEC, com pagamento dividido em duas parcelas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.

“Essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais categorias típicas de Estado”, afirmou o sindicato, em nota.

O sindicato representa os trabalhadoras das seguintes agências:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
• Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP); e
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

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