A publicação do decreto nº 12.614, que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, conforme estabelecido na Lei nº 14.993/2024, que institui o marco legal do programa Combustível do Futuro, foi comemorada pelo setor.

A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgaram nota parabenizando o governo federal e, em especial, o Ministério de Minas e Energia.

“A iniciativa representa um avanço regulatório fundamental, consolidando o Brasil na vanguarda da transição energética global ao estabelecer metas obrigatórias de descarbonização para o segmento de gás natural, com ênfase no uso progressivo do biometano”, destacam.

Rastreabilidade da cadeia produtiva

O decreto garantirá a instituição do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), instrumento para assegurar a rastreabilidade da cadeia produtiva, viabilizar o cumprimento das metas de redução de emissões e, ainda, permitir iniciativas voluntárias de descarbonização por parte de empresas comprometidas com práticas sustentáveis.

“O setor sucroenergético brasileiro, detentor do maior potencial de produção de biometano a partir de subprodutos agroindustriais como a vinhaça e a torta de filtro, reitera seu papel estratégico na promoção de economia circular, com geração de empregos, atração de investimentos e aumento da competitividade nacional”, ressaltam as entidades.

De acordo com a nota, a utilização do biometano não apenas reforça os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como também contribui de forma direta para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor energético e em outras áreas da economia brasileira.

“A regulamentação e o início do programa, legalmente previsto para começar em 2026, constituem marco relevante na consolidação de uma matriz energética diversificada, resiliente e de baixo carbono, reforçando o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de soluções sustentáveis com base em bioenergia avançada”.

O deputado federal e presidente da Comissão Especial da Transição Energética da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, ressaltou que ampliar a participação do biometano na matriz energética brasileira contribuirá significativamente para o atendimento de compromissos assumidos em acordos internacionais sobre o clima.

“O biometano é uma energia limpa, renovável, que transforma passivos ambientais, como resíduos sólidos urbanos e agroindustriais, em riqueza e desenvolvimento para o país”, disse.

Para ele, o biometano ajudará o Brasil a se consolidar como protagonista da nova economia, demonstrando que é possível unir agronegócio, proteção ambiental e inovação e acelerar ainda mais a transição para um modelo de menos impacto ambiental.