Entre os principais programas federais, apenas o Bolsa Família atingiu todos os objetivos estabelecidos pelo governo Lula, segundo avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Esses dez maiores programas concentraram 72,5% do Orçamento federal, mas a maioria não conseguiu cumprir as metas previstas para áreas como previdência, saúde, educação e infraestrutura.

O relatório do TCU, baseado no primeiro ano do Plano Plurianual 2024-2027, destaca a exceção do Bolsa Família, que obteve 100% de execução nas metas e entregas. Já os demais programas analisados apresentaram níveis variados de desempenho, com destaque negativo para os setores de transporte, que, apesar dos altos investimentos, ficaram distantes dos resultados esperados.

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Em relação às políticas prioritárias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apenas 45% das metas globais foram alcançadas. Nas entregas efetivas à população, o índice foi ainda menor, chegando a 27%. O TCU concentrou a análise em programas das áreas de previdência, transferência de renda, educação, saúde, infraestrutura, recursos hídricos, desenvolvimento regional e mineração.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, afirmou que essas ações representam a “espinha dorsal das políticas públicas” e são essenciais para avaliar o retorno social dos investimentos. Ele ressaltou que a gestão madura do Bolsa Família permitiu avanços, enquanto outros setores, como infraestrutura logística e educação básica, mostraram desempenho insuficiente.

Desempenho nos setores de infraestrutura e mineração

Segundo o TCU, o programa de transporte rodoviário foi o que apresentou o pior resultado, com apenas 11% das entregas que atingiram o total das metas e 20% dos objetivos específicos alcançados, mesmo tendo recebido R$ 12,8 bilhões em 2024. Objetivos como concessão de estradas e duplicação de vias ficaram abaixo do planejado.

No setor ferroviário, houve ligeira melhora, mas ainda ficou aquém das expectativas. O Ministério dos Transportes informou que a gestão atual priorizou a elaboração de projetos e licitações no primeiro ano do Plano Plurianual. “Foram realizados 15 leilões de concessão rodoviária bem-sucedidos”, afirmou a pasta, acrescentando que estão previstos R$ 161 bilhões em investimentos em 8,4 mil quilômetros de concessões neste ano, conforme divulgou O Globo.

O programa de mineração segura e sustentável, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, não cumpriu nenhum dos seis objetivos estabelecidos. A meta de reduzir em 10% o nível de emergência de barragens foi revertida, registrando aumento de 14%. Entretanto, 71% das entregas analisadas atingiram as metas previstas.

Educação, previdência e saúde: desafios persistem

Na educação básica, apenas 20% dos objetivos e 45% das entregas foram cumpridos, apesar do orçamento de R$ 68,9 bilhões. O ensino infantil alcançou só 37,3% das crianças de até 3 anos, e o ensino médio não atinge o índice do Ideb desde 2011, marcando 4,1 em 2023. Os indicadores atuais, segundo o TCU, priorizam números de vagas e matrículas em vez de medir aprendizagem e permanência.

No caso da Previdência Social, o maior orçamento do governo, o desempenho foi considerado intermediário. Não foram cumpridas as metas para reduzir o tempo de análise de benefícios ou de espera para perícia médica. O ministro Jhonatan destacou que falta metodologia padronizada para avaliar o tempo de decisão, dificultando o acompanhamento regional das filas.

Em saúde, o programa de Atenção Primária conseguiu ampliar a cobertura geral, incluindo população de rua e pessoas privadas de liberdade. No entanto, a meta de oferecer serviços de saúde bucal não foi atingida, ficando abaixo dos 60%. A estruturação das unidades básicas de saúde superou a meta, atingindo 393%, mas o resultado foi considerado atípico e desconsiderado pelo relatório.

O Ministério da Saúde informou que novos critérios de cálculo foram adotados em 2024, considerando equipes mais completas e a população projetada pelo IBGE. “Essas mudanças impactam a comparabilidade com séries históricas anteriores”, explicou a pasta, segundo o relatório do TCU.

Bolsa Família é destaque em relatório do TCU

O desempenho do Bolsa Família foi classificado como fora da curva, superando tanto as metas específicas quanto as entregas relacionadas a famílias atendidas e indicadores de saúde e educação dos beneficiários. O relatório ressaltou que em 2023 a taxa de extrema pobreza entre beneficiários foi de 4,4%, contra 11,2% entre não beneficiários.

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