O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir, em agosto, se as condições favoráveis concedidas a empreiteiras da Lava Jato poderão ser estendidas às demais empresas que fecharam acordos de leniência, mas sem intermediação dos órgãos do Executivo federal.

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Entre as empresas potencialmente beneficiadas, está a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Ela firmou acordo com o Ministério Público Federal e assumiu multa de R$ 10 bilhões.

Atualmente, apenas companhias que negociaram leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU) receberam descontos em multas. Essa situação não contempla a J&F, por exemplo.

O julgamento do STF pode alterar este cenário. Se ampliar o entendimento, a Corte pode favorecer empresas que fizeram acordos apenas com o Ministério Público. O debate surgiu com a renegociação de contratos, que começou no ano passado, por empreiteiras como UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht.

Possíveis impactos do julgamento do STF

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), essas renegociações resultaram em abatimento de R$ 5,7 milhões nos valores originalmente devidos pelas empresas.

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O processo em análise pode ampliar a validade desses descontos para outras empresas, inclusive as que firmaram acordo exclusivamente com o Ministério Público Federal ou Estadual.

Relator do caso, o ministro André Mendonça agendou o início do julgamento virtual para 8 de agosto, com término em 18 de agosto. O juiz pretende resolver não só a legalidade das renegociações feitas pela AGU e CGU, mas também decidir se a interpretação poderá alcançar outros acordos celebrados fora do Executivo federal.

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Os partidos PSOL, PC do B e Solidariedade ingressaram com uma ADPF no STF, em 2023, pela suspensão das multas para empresas investigadas na Lava Jato até agosto de 2020. Eles argumentaram que os acordos prejudicaram as empresas e solicitaram revisão judicial para evitar o que classificam como “hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo”.

Mendonça criou, no início de 2024, uma mesa de conciliação, mas apenas empresas com acordos junto à AGU e CGU participaram das novas tratativas. Companhias como a J&F, que negociaram apenas com o Ministério Público, não se beneficiaram dos ajustes nos termos dos acordos.