Os partidos políticos passaram a enxergar o Supremo Tribunal Federal (STF) como a última trincheira da oposição. Essa estratégia visa reverter decisões presidenciais e leis aprovadas no Congresso Nacional. Entre 1988 e 2025, legendas partidárias apresentaram 1,7 mil ações na Corte, de acordo com levantamento do Partido Novo com dados oficiais do Supremo.
Rede, PT, Psol, PDT e PSB despontaram entre os principais autores de processos no STF
A pesquisa examinou o conjunto de processos de controle concentrado de constitucionalidade. Esses casos envolvem questionamentos sobre normas e decretos federais. O recorte temporal indicou que PT, PDT, PSB e Psol lideraram a lista até 2019. A partir desse período, Rede, PT, Psol, PDT e PSB despontaram entre os principais autores.
O estudo revelou que corporações sindicais e entidades de classe ocuparam o topo da lista, com 2,5 mil ações protocoladas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aparece logo em seguida, somando 1,7 mil processos. Os partidos figuram na terceira posição entre os maiores demandantes. Mesmo assim, ultrapassaram governadores, Assembleias Legislativas, a OAB, o presidente da República e as Mesas da Câmara e do Senado no volume de processos submetidos ao STF.
Os responsáveis pelo levantamento destacaram que entidades corporativas sempre mantiveram a dianteira. Os partidos exerceram papel relevante, embora secundário, com protagonismo de legendas consolidadas de esquerda e centro-esquerda.
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Diversas ações apresentadas pelos partidos tinham como alvo decisões do Executivo ou derrotas no Legislativo. Quando perdiam votações ou discordavam de medidas presidenciais, recorriam ao STF para contestar. No caso do PT e da Rede, essa postura ganhou força durante o governo Jair Bolsonaro, principalmente na pandemia.
Entre 2016 e 2024, o auge da atuação ocorreu em 2020, com 167 ações protocoladas. Esse número superou até o volume registrado pelas entidades corporativas. A metodologia do estudo contou uma ação por partido, mesmo nos casos de apresentação conjunta.
Um exemplo recente envolveu o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras. O PL, legenda de Bolsonaro, pediu ao STF a suspensão do aumento. O Congresso derrubou o decreto. O Psol, então, apresentou nova ação para anular a decisão legislativa. O governo também acionou o Supremo na tentativa de manter a norma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu tanto o decreto quanto a votação parlamentar. Ele convocou as partes a buscar um acordo.
Dentro do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) começou a articular uma proposta para restringir quem pode recorrer ao STF
Dentro do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) começou a articular uma proposta para restringir quem pode recorrer ao Supremo. A medida pretende limitar contestações contra leis votadas pelos parlamentares. Na quarta-feira 2, Alcolumbre classificou a situação como um problema grave.
“Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte”, disse Alcolumbre.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) também demonstrou apoio à iniciativa. Ele pediu a líderes partidários que reduzam a judicialização excessiva. Segundo relatos, Motta entende que muitas ações acabam questionando leis aprovadas pelos próprios colegas.
Reações contrárias surgiram entre partidos de menor representação. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, apontou que a proposta ameaça o pluralismo político garantido pela Constituição de 1988. Para ele, impedir partidos legalmente registrados de acionar o STF resultaria na institucionalização do monopólio das maiorias e no enfraquecimento dos mecanismos de controle.
Parlamentares favoráveis à limitação alegam que partidos pequenos, mesmo sem força para aprovar propostas, conseguem invalidar normas aprovadas por amplas maiorias. O deputado Arthur Lira (PP), ex-presidente da Câmara, defendeu que alterações legais reforcem a autoridade do Legislativo.
Em contrapartida, legendas menores veem risco de concentração de poder. O Psol levou ao Supremo o caso do orçamento secreto, declarado inconstitucional em 2022. No mesmo ano, o STF determinou a vacinação de crianças e exigiu planos emergenciais contra queimadas, atendendo pedidos de partidos de oposição. O deputado Túlio Gadelha (Rede) afirmou que a proposta criaria uma “casta partidária superior” e sufocaria a atuação das minorias.
