Nota oficial foi emitida após as sanções anunciadas pelos Estados Unidos, nessa quarta-feira, ao Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes
Publicado: 30/07/2025, 23:08
Sanções foram aplicadas a Alexandre de Moraes nesta quarta-feira –
Após as sanções aplicadas pelos EUA ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com a ‘Lei Magnitsky’, o STF emitiu uma nota, se pronunciando, na noite dessa quarta-feira (30), manifestando solidariedade a Moraes. No texto, o Supremo afirmou que “não se desviará de cumprir a Constituição”. Entre os tópicos, o STF também deixou claro que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país”.
Confira a nota oficial:
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.”
