Lawrence Maximus – 08/04/2025 14h03

No último domingo (6), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu uma delegação do Supremo Tribunal Popular da China em um evento obscuro, marcado por discursos de cooperação jurídica e troca de experiências. Todavia, pouco se explorou sobre as implicações políticas desse encontro.

O sistema judiciário chinês, diferentemente dos modelos ocidentais baseados na separação de poderes, opera como um braço do Partido Comunista Chinês (PCC). Sua estrutura não assegura independência judicial, mas sim a subordinação direta aos interesses do Estado e do PCC, reforçando o controle político sobre a sociedade.

Judiciário comunista
Como um braço da ditadura do Partido Comunista Chinês (PCC), o judiciário é usado como instrumentalização política. Não permite oposição, não há liberdade de expressão e transforma qualquer crítica ao regime em crime.

Tribunais chineses frequentemente atuam para legitimar decisões do PCC, como na criminalização de dissidentes, políticos da oposição, ativistas de direitos humanos, jornalistas entre outros.

O contraditório controle social, leis como a de Segurança Nacional, demonstram como o judiciário é usado para suprimir opositores, aplicando normas vagas que permitem ampla interpretação estatal. E as inúmeras arbitrariedades judiciária — ausência do Devido Processo — Casos sensíveis são decididos sob influência direta do Partido Comunista, com julgamentos rápidos e sem transparência.

Qualquer semelhança é mera coincidência?

Comparação com modelos democráticos
Enquanto no Brasil o STF possui autonomia formal para revisar atos do Executivo, na China, o Supremo Tribunal Popular valida as decisões do PCC, sem mecanismos efetivos de checks and balances.

Em julho de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também foi à China. Essa diferença é crucial para entender por que reuniões como a do Barroso e Fachin geram controvérsias entre defensores da democracia liberal.

Portanto, o judiciário chinês não é um poder independente, mas uma ferramenta de consolidação do autoritarismo, assegurando a hegemonia do PCC sobre todas as esferas da vida pública. Por isso, relações diplomáticas com instituições ocidentais, como o STF, devem ser analisadas criticamente, considerando esse contexto obscuro, contraditório e muito preocupante.

Diante do exposto, o Congresso tem competência para investigar o STF em casos de ilegalidades sobre “ativismo judicial” e atos administrativos que ultrapassem sua competência — podendo instaurar uma CPI para apurar fatos específicos envolvendo membros do STF.

Por fim, considero uma pergunta pertinente: Diplomacia judiciária ou legitimação mútua do Poder Estatal?

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Lawrence Maximus é cientista político, analista internacional de Israel e Oriente Médio, professor e escritor. Mestre em Ciência Política: Cooperação Internacional (ESP), Pós-Graduado em Ciência Política: Cidadania e Governação, Pós-Graduado em Antropologia da Religião e Teólogo. Formado no Programa de Complementação Acadêmica Mastership da StandWithUs Brasil: história, sociedade, cultura e geopolítica do Oriente Médio, com ênfase no conflito israelo-palestino e nas dinâmicas geopolíticas de Israel.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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