O Supremo Tribunal Federal (STF) faz, na próxima sexta-feira, 1º, uma sessão extraordinária presencial, depois de um mês de recesso. A pauta inclui julgamentos sobre limites para multas tributárias e discussões ligadas à legislação sindical e direitos de servidores públicos em Santa Catarina.

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Entre os processos analisados, um recurso avalia se há restrições para a aplicação de multas em questões tributárias, tema já classificado pelo STF como de repercussão geral.

Outro ponto debatido é a destinação de 10% da contribuição sindical para centrais sindicais, alvo de contestação do DEM (atual União Brasil), que sustenta ser proibido empregar esses recursos além dos interesses das categorias profissionais envolvidas.

Legislação sindical em debate na sessão presencial do STF

A pauta também inclui uma ação sobre as regras de licenças-maternidade, paternidade e adotante para servidores civis e militares de Santa Catarina. O tribunal examina diferenças na licença para adotantes conforme a idade da criança, o alinhamento dos prazos de licença-paternidade ao padrão federal e a possibilidade de dividir a licença entre cônjuges.

No período de recesso, o STF manteve interrogatórios de réus acusados de tentativa de golpe de Estado, acelerando o andamento dos processos.

Nesta segunda-feira, 28, o tribunal realizará, por videoconferência, os depoimentos do grupo denominado “núcleo 3”. Para agosto, o STF agendou outras nove sessões presenciais — para os dias 5, 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28.