A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de manifestação sobre o inquérito que investiga a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A apuração busca esclarecer se ela cometeu o crime de prevaricação durante sua gestão como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

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Segundo a relatora, o caso voltou à Corte depois de uma mudança no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Hoje, mesmo fora do cargo, autoridades podem sofrer investigações no STF se os fatos estiverem ligados ao exercício do mandato.

A investigação começou depois de declarações públicas feitas por Damares, em outubro de 2022. Em um evento, ela afirmou ter recebido imagens de abusos sexuais contra crianças na Ilha do Marajó, no Pará.

A partir dessas falas, a Justiça Federal passou a questionar se a então ministra adotou medidas oficiais diante da gravidade das denúncias. Por meio de sua assessoria, a senadora declarou que confia na seriedade e imparcialidade da análise pela Corte.

PGR avalia próximos passos em investigação contra Damares

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia assumido o caso depois que o STF se declarou inicialmente incompetente. No entanto, diante da mudança de jurisprudência, o TRF-1 devolveu os autos à Corte.

A PGR agora pode escolher entre três caminhos: solicitar o arquivamento, apresentar denúncia ou pedir novas diligências. A manifestação será fundamental para definir o próximo passo no trâmite do processo.

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Além disso, o órgão informou que existe uma ação civil pública, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém, relacionada aos mesmos fatos. O Ministério Público Federal também foi notificado para se posicionar. O conteúdo do processo permanece sob sigilo.