O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a primeira sessão do segundo semestre nesta sexta-feira, 1º, com expectativa de um pronunciamento de Alexandre de Moraes e de colegas em razão da aplicação, pelos EUA, da Lei Magnitsky contra o ministro.

Trata-se de sanção imposta a violadores de direitos humanos. Para o governo norte-americano, Moraes infringiu as normas que prevalecem em regimes democráticos ao usar o Judiciário para perseguir opositores.

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A sessão começa às 10h. A Corte, em nota, já fez uma defesa da conduta de Moraes e do STF. O decano da Corte, Gilmar Mendes, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, já se manifestaram a favor de Moraes.

A maioria dos ministros tem votado com o ministro, relator de centenas de processos contra os manifestantes do 8 de janeiro e das ações contra os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusados de “tentativa de golpe de Estado” em 2022. Contra sete dos ministros do STF, os EUA aplicaram ao menos uma sanção: a cassação de visto e o consequente impedimento de entrada no país.

Além de Moraes, outros ministros, como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também podem se manifestar. Na noite desta quinta, 31, Barroso, Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar das sanções norte-americanas. A intenção era passar uma imagem de unidade. A ausência de cinco ministros — Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não foram — destoou da narrativa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — ex-ministro do STF —, também participaram do jantar. Gonet também teve o visto para os EUA cassado.

O tom do discurso dos ministros deve se aproximar do que o governo Lula também usado para criticar as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros impostas pelo governo de Donald Trump: a soberania nacional.

A pauta da sessão do STF desta sexta-feira, 1º

Entre os temas que vão a julgamento, o plenário analisa nesta sexta-feira recurso extraordinário relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade da multa isolada em infrações formais, nos casos em que não exista tributo devido.

Também está na pauta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.648/2008, questionando a obrigatoriedade da contribuição sindical, em processo apresentado pelo União Brasil.

Outra ADI, relatada pelo ministro Nunes Marques, examina dispositivos de leis estaduais de Santa Catarina referentes a licenças maternidade, paternidade e para adotantes de servidores civis e militares, em questionamento da Procuradoria-Geral da República.

Os motivos da sanção a Moraes

Moraes foi sancionado pelos EUA — a maior democracia do mundo — em razão das seguidas decisões questionáveis que deu ao longo dos últimos anos, chanceladas pela maioria dos demais ministros da Corte. A Lei Magnitsky é aplicada contra quem age em desacordo com as regras internacionais de direitos humanos, violando garantias individuais ou direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Relator dos casos do 8 de janeiro, ele impôs penas de prisão de até 17 anos a manifestantes, negou liberdade a pessoas idosas e doentes, recusou-se a analisar pedidos de liberdade, o que, no caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, resultou em sua morte na cadeia. Advogados de vários réus do 8 de janeiro já levaram as decisões de Moraes, que consideram ilegais, a órgãos internacionais de direitos humanos.

Além disso, o ministro mandou retirar do ar dezenas de perfis acusados de fake news, bloqueou a plataforma de vídeos Rumble no Brasil e deixou o X (antigo Twitter) fora do ar por 38 dias. Nos EUA, esses atos são de censura, o que é absolutamente proibido na legislação norte-americana. No Brasil, a lei também proíbe a censura prévia e retirar ou bloquear perfis inteiros e não um conteúdo específico se configura com censura prévia.

+ STF reage a sanções impostas a Moraes

Ao comunicar a sanção a Moraes, o Tesouro dos EUA afirmou que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent . “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

A nota também destaca as prisões prolongadas e abusivas e as ordens de censura. “Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e norte-americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão”, afirmou o Tesouro dos EUA.