Nesta segunda-feira, 23, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para rejeitar o recurso da Câmara dos Deputados sobre a substituição de sete parlamentares. O impasse gira em torno da nova divisão das chamadas “sobras eleitorais”, mecanismo responsável pelo preenchimento de vagas remanescentes nas eleições proporcionais.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou que a alteração na regra só passasse a valer a partir do pleito de 2026. Contudo, o ministro Flávio Dino, relator do caso, ordenou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retotalização dos votos já no mês passado, decisão seguida pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, no dia 3 de junho.
Julgamento virtual e argumentos no STF
No julgamento virtual, Dino reforçou seu voto contrário ao recurso e recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.
“Em suma: os embargantes renovam os mesmos fundamentos já apreciados e refutados, veiculando nos segundos embargos de declaração mera reiteração da mesma pretensão deduzida nos primeiros aclaratórios”, argumento Dino, em seu voto.
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O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão de término nesta terça-feira, 24. Até o momento, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso ainda não apresentaram seus votos.
Entenda as “sobras eleitorais” e as mudanças recentes
As “sobras eleitorais” são vagas não preenchidas depois da divisão pelo quociente eleitoral, índice baseado nos votos válidos em cada Estado. Desde 2021, só partidos com 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% podiam concorrer. Na terceira etapa, a mesma regra se aplicava. Antes dessa mudança, todas as legendas participavam da divisão.
Em fevereiro de 2024, o STF anulou esse critério e determinou que todos os partidos podem disputar as sobras. Inicialmente, a Corte definiu que a mudança só valeria para as eleições de 2024.
Porém, em março, os ministros decidiram aplicar a regra já nas eleições de 2022. Hugo Motta recorreu no dia para adiar a medida para 2026, mas o pedido segue sem análise conclusiva.
A retotalização dos votos provocou mudanças na bancada do Amapá, onde cinco deputados perderam os mandatos: Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Pupio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL). Assumiram os cargos: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Paulo Lemos (Psol).
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No Tocantins, o TRE confirmou a saída de Lázaro Botelho (PP), substituído por Tiago Dimas (Podemos). Em Rondônia, Lebrão (União Brasil-RO) foi trocado por Rafael Bento (Podemos-RO). No Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) deixou a secretaria de Economia Verde para ocupar a vaga de Gilvan Máximo (Republicanos-DF) na Câmara dos Deputados.
