Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concentram sua atenção nesta semana em julgamentos que envolvem desde o uso de material genético de condenados até o transporte de animais de apoio emocional em voos. Há, ainda, a apreciação de temas políticos e econômicos relevantes para o cenário nacional.

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Dentre os processos em pauta, destaca-se a análise da legalidade das federações partidárias, o debate sobre a coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas e a avaliação do papel da Polícia Militar do Distrito Federal nos eventos do 8 de janeiro.

Também haverá o debate sobre a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e sua aplicação em contratos internacionais.

STF analisa federações partidárias e transporte de animais

Na próxima quarta-feira, 6, o plenário avaliará uma ação do PTB, que argumenta que a legislação das federações partidárias viola a proibição constitucional das coligações proporcionais. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar que determinou que as federações devem registrar seus estatutos até seis meses antes das eleições, prazo equivalente ao exigido de partidos.

Outro tema da quarta-feira 6 envolve a obrigatoriedade ou não das companhias aéreas brasileiras transportarem gratuitamente animais de suporte emocional em cabines de voos nacionais com origem, ou destino, no Rio de Janeiro. O ministro André Mendonça suspendeu a lei estadual que determinava essa obrigação, e o plenário decidirá se mantém a medida.

No mesmo dia, os ministros vão analisar a constitucionalidade da coleta de material genético de condenados por crimes violentos. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge defende a medida, pois “a obrigação está amparada em lei e não fere o princípio da legalidade”.

Em relação à Cide, o STF avaliará recurso da Scania Latin America contra decisão do TRF-3. O Tribunal permitiu a cobrança da contribuição sobre remessas ao exterior para contratos de tecnologia. A empresa, por sua vez, alega que os fundos arrecadados não têm sido destinados exclusivamente ao desenvolvimento tecnológico, como previsto em lei.

Também será discutida a possibilidade de incluir empresas de um mesmo grupo econômico na execução de condenações trabalhistas, mesmo sem terem participado do processo original. Cinco ministros, entre eles Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques, são contra a inclusão automática, salvo em situações excepcionais. Edson Fachin diverge e defende a inclusão, desde que a empresa possa recorrer.

Julgamentos virtuais: 8 de janeiro e acordos de leniência

Entre 8 e 18 de agosto, a Primeira Turma da Corte julgará, em plenário virtual, ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão nos atos do 8 de janeiro de 2023.

Eles respondem a acusações de crimes como tentativa de golpe de Estado. Especialistas veem o caso, que está sob a relatoria de Alexandre de Moraes, como referência para futuros julgamentos.

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No plenário virtual, também a partir do dia 8, os ministros avaliam a repactuação dos acordos de leniência de empresas investigadas na Lava Jato. As companhias, incluindo Andrade Gutierrez, Braskem e Novonor, poderão ter abatimento de até 50% nos valores devidos. Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à repactuação desses acordos.